Rua Maria Emília Thomé (Foto: Luciano Baía Meneghite - 22/02/2021)
Em diversos pontos de Leopoldina há reclamações antigas de falhas na iluminação de ruas que são de responsabilidade de empresa terceirizada e de praças e quadras esportivas que são de responsabilidade direta da Prefeitura de Leopoldina.
Um dos locais que mais há reclamações quanto a má iluminação das vias urbanas é no Conjunto Habitacional Maria Guimarães França, a popular “Cohab Velha”. Há alguns postes sem iluminação há meses, assim como a quadra esportiva da praça Carlos Luz Meneghite. O jornal Leopoldinense, cuja redação localiza-se no bairro, constatou que na maioria dos casos, não se trata de vandalismo, pois as lâmpadas não foram quebradas. Nos últimos tempos o problema se agravou com a falta de poda nas árvores urbanas que não é realizada há pelo menos três anos. Alguns moradores por conta própria chegaram a podar radicalmente e até mutilar ou cortar totalmente árvores.
Rua Arthur Maranha (Foto: Luciano Baía Meneghite - 22/02/2021)
O ideal segundo moradores e transeuntes seria a troca dos braços das luminárias por outros mais longos, pois os atuais iluminam praticamente só a copa das árvores.
Com ruas escuras, muitos moradores têm evitado sair à noite, mesmo quando necessário, pois recentemente ocorreram furtos e assaltos em residências e a uma padaria, facilitados pela escuridão.
Em 27 de janeiro a prefeitura publicou a seguinte nota sobre o serviço de iluminação pública:
A Prefeitura de Leopoldina esclarece que houve uma dispensa de licitação, em CARÁTER EMERGENCIAL, para a contratação da empresa que presta serviço de manutenção da iluminação pública na cidade (serviço considerado essencial).
A medida, juridicamente legal, foi posta em prática, devido a impossibilidade de prorrogação do contrato até então existente.
O devido processo licitatório depende de atos contínuos de planejamento e deveria ser realizado e terminado antes mesmo da última prorrogação contratual possível, a fim de se evitar, neste caso, que a iluminação pública ficasse sem amparo e manutenção. Na gestão atual, a equipe destinada à realização desta licitação se deparou com a falta de tempo hábil para que pudesse promover o início e término do procedimento licitatório, visto que o expediente começou no dia 4 de janeiro de 2021, e o contrato venceu no dia 15 deste mês.
Desse modo, a alternativa, dentro da legalidade, foi a celebração de dispensa emergencial, com base no art. 24, IV da Lei 8.666/93. Portanto, tal emergencialidade não foi criada por atos da gestão atual.
O prazo da dispensa será por, no máximo, 180 dias, improrrogáveis, conforme previsão normativa. O contrato emergencial será rescindido, mesmo antes desse prazo, se o processo licitatório, que já teve sua fase interna iniciada, se concluir.
Um fato que merece DESTAQUE: o valor mensal contratado para o período da emergência foi de R$26.144,00 por mês, inferior ao negociado pela gestão anterior, que foi R$ 28.620,80 mensais.
O processo licitatório está sendo providenciado para que, após o cumprimento regular de suas fases, a contratação com a empresa vencedora seja efetivada.
As providências foram tomadas com base no que permite a legislação e de acordo com as decisões do Judiciário brasileiro.
Por fim, a atual gestão de Leopoldina reafirma que todos seus atos e decisões são tomados baseados na transparência e legalidade, princípios fundamentais da Administração Pública.
Rua Maria Emília Thomé (Foto: Luciano Baía Meneghite - 22/02/2021)
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