10/03/2021 às 20h51min - Atualizada em 10/03/2021 às 20h51min

Assembleia exige lista de vacinados da Secretaria de Saúde

Além da denúncia de fura-filas, secretário foi cobrado por mais imunizantes e por critérios claros de prioridade.

Durante a reunião, houve críticas quanto à postura de passividade do Governo do Estado em relação à aquisição de vacinas - Foto:Clarissa Barçante

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai investigar a vacinação contra Covid-19 de aproximadamente 500 servidores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que estariam fora das prioridades definidas no Plano Nacional de Imunização. Nesta quarta-feira (10/3/21), ao finalizar Reunião Especial de Plenário na qual foi ouvido o secretário Carlos Eduardo Amaral, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), exigiu a entrega imediata da lista desses servidores, sob o risco de o titular da SES ser convocado a depor em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e responder por improbidade administrativa.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Agostinho Patrus garantiu que a Assembleia não vai admitir o que chamou de “trem da alegria” e “escândalo nacional”. “Vamos investigar cada um desses 500 nomes, qual o risco que corriam. É uma casta que se acha privilegiada e toma vacina em local escondido. Não vamos nos contentar com essa conversinha de sigilo”, frisou, referindo-se à alegação de Carlos Eduardo Amaral sobre a privacidade dos dados.

O presidente também falou diretamente ao secretário sobre a decepção dos deputados com ele e seus comandados na SES. “Estamos em uma situação de guerra. Escolher quem sofre, quem morre ou quem vai sobreviver é algo quase divino, e de divino a Secretaria de Saúde não tem nada”, disse.

"Qual o critério para que servidores administrativos tenham sido vacinados", indagou João Vítor Xavier - Foto:Clarissa Barçante

Ao longo da reunião, que durou quase seis horas, outros deputados trataram da destinação de doses a servidores da secretaria. Um deles foi o presidente da Comissão de Saúde, deputado João Vítor Xavier (Cidadania). “Qual o critério para que servidores administrativos tenham sido vacinados e o mesmo não tenha ocorrido com outros trabalhadores como policiais militares, que trabalham diuturnamente nas ruas?”, perguntou.

O deputado Ulysses Gomes (PT), líder da Minoria na ALMG, corroborou as falas e acrescentou que a imprensa citou entre os vacinados o próprio secretário de Estado. Também abordaram o assunto as deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Cássio Soares (PSD), líder do Bloco Minas são Muitas, André Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, Sargento Rodrigues (PTB), Repórter Rafael Martins (PSD) e Bartô (Novo).

O secretário de Estado de Saúde respondeu que o Programa Nacional de Imunização determina que primeiramente seja vacinado quem está na linha de frente, lidando com a Covid-19. “Depois, a previsão é no sentido de preservar os serviços de saúde e os órgãos estruturantes funcionando. Por isso, servidores de secretarias estaduais e municipais são vacinados. Quem viabiliza um respirador chegar a determinado local e quantas vacinas serão destinadas são esses trabalhadores”, declarou.

Para Ulysses Gomes, o exemplo a ser dado pelo governo deveria ser a manutenção da prioridade na fila da vacinação - Foto:Clarissa Barçante

Exemplo - Quanto ao fato de já ter sido vacinado, o secretário de Estado disse que quis dar o exemplo para a população sobre a importância da vacina. “Não concordo com nenhum movimento contrário à vacinação. Quis ser vacinado para não parecer que sou contra a vacina”, justificou. Ele apontou ainda – antes da cobrança enfática de Agostinho Patrus – que iria verificar com o departamento jurídico da SES a possibilidade de comunicar os nomes dos servidores que foram vacinados, devido a questões relativas ao sigilo pessoal.

O deputado Ulysses Gomes criticou a justificativa do secretário. Em sua opinião, o exemplo pode ser dado de outras formas, mantendo a prioridade na fila da vacinação. Beatriz Cerqueira também questionou a justificativa de "exemplo", já que não houve um ato público de vacinação.

O deputado Bartô (Novo) questionou a autonomia do Estado para modificar as determinações do Plano Nacional de Imunização, como, por exemplo, o início de uma nova etapa de vacinação sem conclusão da anterior. O secretário esclareceu que, a cada novo lote de vacinas, uma deliberação é feita a partir do entendimento dos secretários de saúde dos municípios. “Quando digo que 80% dos servidores da saúde foram vacinados, digo do total. Os que eram prioridade já foram atendidos”, completou.

Parlamentares cobram celeridade na vacinação

O secretário ouviu também pedidos e questionamentos de deputados quanto à previsão e os critérios de vacinação, fornecimento de equipamentos e produção de vacinas em Minas, entre outro temas.

O líder do Bloco Sou Minas Gerais, deputado Raul Belém (PSC), perguntou sobre a expectativa de vacinação de toda a população mineira. O secretário destacou que, de acordo com o previsto pelo Ministério da Saúde, toda a população acima de 18 anos deve estar vacinada, pelo menos com a primeira dose, até setembro ou outubro deste ano.

De acordo com ele, cerca de 6 milhões de mineiros devem estar vacinados até junho. Entretanto, Carlos Eduardo Amaral ressaltou que esta é uma previsão otimista, sujeita a mudanças de acordo com a velocidade de entrega das doses pelo governo federal.

Ao ser questionado sobre o papel da Funed na produção de vacinas, secretário disse que a fundação está comprometida com imunizante contra meningite - Foto:Clarissa Barçante

A produção de vacinas no Estado e a atuação da Fundação Ezequiel Dias (Funed) nesse sentido motivaram falas de diversos deputados na reunião. “O que impediu a Funed de ter o protagonismo que o Butantan, em São Paulo, e a Fiocruz, no Rio, estão tendo neste período?”, questionou João Vítor Xavier.

O secretário de Estado justificou que a Funed tem um porte diferente do Butantan e da Fiocruz. Ele acrescentou que todo o seu parque industrial está comprometido com o Ministério da Saúde para a produção de vacina contra meningite

O deputado Cristiano Silveira (PT) criticou a redução em 3,7% dos investimentos estaduais em saúde e o baixo índice de realização de testes. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) também questionou o investimento do governo.

Dependência - Parlamentares deram ênfase, durante a reunião, à postura do Governo do Estado de passividade em relação à aquisição de vacinas e de dependência do governo federal.

“Fico me perguntando o motivo de o Governo de Minas não ter se associado a outros estados para cobrar mais efetividade do governo federal”, ressaltou André Quintão. Em contraponto, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) afirmou que o governador não quis politizar a pandemia e tem agido com coerência.

O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) defendeu que estados e municípios se antecipem e comprem vacinas. O secretário de Estado enfatizou que foi feito contato com todas as empresas que se dispõem a vender as vacinas, mas que elas estão priorizando atender ao Programa Nacional de Imunização, num primeiro momento.

O deputado Bruno Engler (PRTB) defendeu a gestão do governo federal na pandemia e questionou Carlos Eduardo Amaral sobre eventual planejamento no Estado para o tratamento precoce da Covid-19, não reconhecido pela ciência. O secretário afirmou que os médicos têm autonomia para indicar tratamentos, dependendo de cada caso concreto, e que a SES tem feito seu papel de disponibilizar os medicamentos nas farmácias públicas.

Deputados tratam de gastos com saúde

 
Parlamentares cobram explicações sobre denúncia de fura-filas na vacinação

Parlamentares também enfatizaram que os investimentos em saúde no Estado diminuíram no ano passado, se comparado com 2019, mesmo com a pandemia. O secretário de Estado afirmou que em 2019 foram pagos restos de 2018 e apontou que, atualmente, a pasta, excetuados os gastos com pessoal, é a que mais recebe recursos em Minas.

Sargento Rodrigues questionou o motivo pelo qual, diante da piora nos índices da pandemia, o Estado não reabriu o Hospital de Campanha. O secretário disse que o hospital foi aberto num momento em que os leitos de enfermaria não tinham sido ampliados e que, ao longo desses meses, o Estado conseguiu aumentar o número desses leitos em outros hospitais.

Ele ponderou ainda que a realidade hoje é que não há mais profissionais de saúde disponíveis em Minas para dar conta de uma grande ampliação de leitos.

Avanço no interior - Diversos parlamentares trataram de questões relativas ao avanço da pandemia no interior e as ações do governo quanto a essa realidade. O líder da Maioria, deputado Inácio Franco (PV), reivindicou um hospital regional no Noroeste de Minas

O deputado Hely Tarqüínio (PV) lamentou a situação de funcionamento das muitas estruturas de saúde no Estado, sobretudo no Noroeste e no Alto Paranaíba.

A deputada Leninha (PT) disse ter a sensação de que a situação está incontrolável em Montes Claros (Norte de Minas). Também para o Norte de Minas, o deputado Zé Reis (Pode) solicitou a reabertura do laboratório da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para a realização de testes. Carlos Pimenta (PDT) afirmou que a cidade precisa de respiradores para abrir novos leitos de UTI. Arlen Santiago (PTB) também falou da necessidade de equipamentos e recursos para a região.

Rosângela Reis (Pode) cobrou atenção para o Vale do Aço. Já Noraldino Júnior (PSC) cobrou equipamentos para Juiz de Fora (Zona da Mata).

Carlos Eduardo Amaral afirmou que o monitoramento da disponibilidade de equipamentos é constante e que a SES está em busca de mais 200 unidades com o Ministério da Saúde.

Volta às aulas – Questões relacionadas à volta das aulas foram tratadas pela deputada Beatriz Cerqueira, que cobrou a implantação de protocolos definidos pelo Tribunal de Justiça para essa retomada. Segundo ela, algumas regiões mudaram da onda amarela do plano Minas Consciente, na qual se prevê a reabertura de escolas, diretamente para a onda roxa, o que geraria insegurança na população. O secretário afirmou que o critério de volta às aulas na onda amarela continua válido.

Novas cepas - Carlos Eduardo Amaral destacou, em sua apresentação, que o aumento de casos e óbitos que acontece neste momento em Minas está diretamente ligado à circulação das novas cepas da doença, em especial a do Reino Unido e a do Amazonas, que são mais contagiosas. Segundo ele, a projeção de números de casos gerados pelas novas cepas é de cerca de quatro ou cinco vezes maior do que o o registro na primeira onda da doença

Entrevista - No fim da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, deputado João Vítor Xavier, concedeu entrevista coletiva, na qual disse que o secretário se esquivou de responder as principais perguntas relativas ao combate à pandemia em Minas. Ele defendeu a abertura de uma CPI para apurar a atuação da secretaria e a denúncia da imunização de servidores fora da fila de vacinação. O líder do Governo na ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSDB), criticou a iniciativa da CPI, que chamou de "contraproducente". "Estamos no pior momento da pandemia e temos que nos unir", disse. 

Fonte: ALMG

 
 

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