A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação aprovou, nesta terça-feira (23/3/21), requerimentos para convocar, na condição de investigados, o ex-secretário de Estado de Saúde de Minas, Carlos Eduardo Amaral, e o ex-secretário adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares, para prestarem depoimento sobre o processo de vacinação contra a Covid-19.
Outro requerimento aprovado trata da realização de visita da CPI à Central Estadual da Rede de Frio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), em Belo Horizonte, para conhecer as condições e o processo de armazenamento, controle de estoque e distribuição das vacinas. A visita será realizada nesta quarta-feira (24), às 9 horas, e será restrita aos parlamentares que são membros permanentes ou suplentes da comissão.
Nesta terça, os parlamentares aprovaram um total de 17 requerimentos com pedidos de informações; e convite e/ou comparecimento de autoridades na CPI, entre outros. A CPI foi criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar a vacinação irregular de grupos não prioritários no Estado, o baixo investimento na ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.
Convocação - Em reunião anterior, a CPI havia aprovado requerimentos em que os ex-secretários eram convidados para prestar esclarecimentos. Entretanto, o relator da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), explicou que o convite poderia trazer prejuízos tanto para as pessoas ouvidas, quanto para os trabalhos da comissão, o que então motivou a formulação dos novos requerimentos.
Da mesma forma, também foi aprovado novo requerimento convocando, na qualidade de testemunha, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva.
Já o coordenador da Secretaria de Política de Saúde do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas (Sind-Saúde/MG), Eni Carajá Filho, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, em especial sobre os critérios para definição dos grupos prioritários.
CPI pede acesso aos dados de vacinação da SES
Vários requerimentos aprovados solicitam que a Secretaria de Estado de Saúde forneça, no prazo de cinco dias úteis, informações e documentos para subsidiar os trabalhos da CPI. Veja os dados que foram solicitados:
Também foi aprovado pedido para que as Superintendências Regionais de Saúde e as Gerências Regionais de Saúde informem, no prazo de cinco úteis, sobre o recebimento de autorização para a vacinação dos seus servidores e sobre o processo de vacinação dos servidores que receberam as doses.
Por fim, foi aprovado requerimento sugerindo a criação de um boletim semanal do controle da saída das vacinas da Central Estadual de Rede de Frio, com informações sobre o retorno dos frascos vazios para checagem do quantitativo e para descarte de maneira correta.
Deliberação – Na reunião foi ainda aprovada uma deliberação da comissão que teve como objetivo tornar mais clara as justificativas dos requerimentos aprovados na primeira reunião deliberativa da CPI, realizada no último dia 19.
CPI terá duas grandes etapas
Com o objetivo de organizar os trabalhos, a CPI dos Fura-Filas da Vacinação teve seu andamento organizado em duas grandes etapas. Segundo seu presidente, o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), a primeira etapa a ser explorada vai focar na vacinação supostamente irregular de grupos não prioritários.
A segunda etapa, por sua vez, vai tratar da atuação do poder público no combate ao coronavírus, seja na linha de frente neste momento ou por meio de investimentos que podem ter sido preteridos ao longo dos últimos anos.
A população também pode encaminhar denúncias sobre casos irregulares de vacinação contra a Covid-19. As denúncias serão mantidas em sigilo e podem ser enviadas para [email protected] .
Origem – A criação da CPI pela Assembleia de Minas é decorrente da Reunião Especial de Plenário realizada em 10 de março, quando parlamentares cobraram explicações do então secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, sobre a vacinação de centenas de servidores administrativos da secretaria, que estariam fora das prioridades do Plano Nacional de Imunização.
Posteriormente, pela gravidade das denúncias, o governador optou por substituir Carlos Amaral na pasta da Saúde, que foi assumida por Fábio Baccheretti.