Ex-secretários são convocados por CPI dos Fura-Filas

Parlamentares aprovaram 17 requerimentos em reunião da CPI nesta terça (23) - Foto:Bernardo Esteves

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação aprovou, nesta terça-feira (23/3/21), requerimentos para convocar, na condição de investigados, o ex-secretário de Estado de Saúde de Minas, Carlos Eduardo Amaral, e o ex-secretário adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares, para prestarem depoimento sobre o processo de vacinação contra a Covid-19.

Outro requerimento aprovado trata da realização de visita da CPI à Central Estadual da Rede de Frio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), em Belo Horizonte, para conhecer as condições e o processo de armazenamento, controle de estoque e distribuição das vacinas. A visita será realizada nesta quarta-feira (24), às 9 horas, e será restrita aos parlamentares que são membros permanentes ou suplentes da comissão.

Nesta terça, os parlamentares aprovaram um total de 17 requerimentos com pedidos de informações; e convite e/ou comparecimento de autoridades na CPI, entre outros. A CPI foi criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar a vacinação irregular de grupos não prioritários no Estado, o baixo investimento na ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.

Convocação - Em reunião anterior, a CPI havia aprovado requerimentos em que os ex-secretários eram convidados para prestar esclarecimentos. Entretanto, o relator da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), explicou que o convite poderia trazer prejuízos tanto para as pessoas ouvidas, quanto para os trabalhos da comissão, o que então motivou a formulação dos novos requerimentos.

Da mesma forma, também foi aprovado novo requerimento convocando, na qualidade de testemunha, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva.

Já o coordenador da Secretaria de Política de Saúde do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas (Sind-Saúde/MG), Eni Carajá Filho, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, em especial sobre os critérios para definição dos grupos prioritários.

CPI pede acesso aos dados de vacinação da SES

Vários requerimentos aprovados solicitam que a Secretaria de Estado de Saúde forneça, no prazo de cinco dias úteis, informações e documentos para subsidiar os trabalhos da CPI. Veja os dados que foram solicitados:

• informações sobre a distribuição e o controle do consumo das doses de vacina recebidas em Minas (número de doses de vacinas e seus lotes recebidos do Ministério da Saúde, com informações sobre o quantitativo repassado aos municípios e o quantitativo utilizado diretamente pela SES, os parâmetros e o cronograma de distribuição das doses entre os municípios, detalhes sobre a logística e sobre o controle de entrada e saída das vacinas, entre outros);
• informações sobre todos os servidores, prestadores de serviços, estagiários, entre outros, que tenham sido vacinados, contendo a identificação do seu vínculo com a administração pública, data de vacinação, idade, local de trabalho, se está ou se esteve em trabalho remoto e em qual período, funções e grau de exposição ao coronavírus, entre outros;
• informações se a SES vacinou pessoa física sem qualquer vínculo funcional com a administração pública direta ou indireta, constando o nome do vacinado, dia, local e responsável pela vacinação;
• informações sobre a vacinação de trabalhadores de serviços gerais, que atuam em hospitais na linha de frente do enfrentamento da pandemia;
• cronograma de vacinação dos servidores vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública;
• quantitativo de leitos existentes em Minas em janeiro de 2020, de leitos clínicos e de UTI existentes atualmente para pacientes com Covid-19, de novos leitos clínicos e de UTI para pacientes com Covid-19 desde março de 2020; e critérios para criação, transformação ou extinção de leitos para pacientes com Covid-19, entre outros;
• informações sobre o número de trabalhadores que atuavam na Fundação Hospitalar do Estado de Minas (Fhemig) antes de março de 2020 e o número de profissionais contratados para atuar na pandemia;
• cópias de todas as atas das reuniões do Comitê Gestôr do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19, bem como de todas as deliberações do Plano Minas Consciente;
• informações sobre o hospital de campanha, montado no Expominas (custo público total para instalação, custo público total para sua desmobilização, período em que ficou disponível para utilização do sistema público de saúde, número de pacientes atendidos e média de tempo de internação, destinação dos equipamentos que foram utilizados no local e motivação da decisão de desativação);
• e registros de aplicação do mínimo constitucional em saúde nos últimos seis anos.

Também foi aprovado pedido para que as Superintendências Regionais de Saúde e as Gerências Regionais de Saúde informem, no prazo de cinco úteis, sobre o recebimento de autorização para a vacinação dos seus servidores e sobre o processo de vacinação dos servidores que receberam as doses.

Por fim, foi aprovado requerimento sugerindo a criação de um boletim semanal do controle da saída das vacinas da Central Estadual de Rede de Frio, com informações sobre o retorno dos frascos vazios para checagem do quantitativo e para descarte de maneira correta.

Deliberação – Na reunião foi ainda aprovada uma deliberação da comissão que teve como objetivo tornar mais clara as justificativas dos requerimentos aprovados na primeira reunião deliberativa da CPI, realizada no último dia 19.

CPI terá duas grandes etapas

Com o objetivo de organizar os trabalhos, a CPI dos Fura-Filas da Vacinação teve seu andamento organizado em duas grandes etapas. Segundo seu presidente, o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), a primeira etapa a ser explorada vai focar na vacinação supostamente irregular de grupos não prioritários.

A segunda etapa, por sua vez, vai tratar da atuação do poder público no combate ao coronavírus, seja na linha de frente neste momento ou por meio de investimentos que podem ter sido preteridos ao longo dos últimos anos.

A população também pode encaminhar denúncias sobre casos irregulares de vacinação contra a Covid-19. As denúncias serão mantidas em sigilo e podem ser enviadas para cpi.fura.filas@almg.gov.br .

Origem – A criação da CPI pela Assembleia de Minas é decorrente da Reunião Especial de Plenário realizada em 10 de março, quando parlamentares cobraram explicações do então secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, sobre a vacinação de centenas de servidores administrativos da secretaria, que estariam fora das prioridades do Plano Nacional de Imunização.

Posteriormente, pela gravidade das denúncias, o governador optou por substituir Carlos Amaral na pasta da Saúde, que foi assumida por Fábio Baccheretti.