Lei sobre terrenos abandonados existe em Leopoldina, o que falta é a punição

Existem terrenos que pertencem ao poder público como uma enorme área que foi desmembrada do Polivalente para a construção da sede própria do Conservatório e está abandonado.

Bairros após o viaduto da BR 116 é onde existe maior incidência de dengue (Foto: João Gabriel Baía Meneghite)

Uma leitora do Jornal Leopoldinense aborda o repórter na rua e reclama do grande número de casos de dengue nas proximidades do calçadão do Bela Vista, na avenida dos Expedicionários. Devidamente identificada ela diz que possui um pequeno empreendimento no local e não só ela, mas vários comerciantes da área pegaram a doença provocada pelo mosquito Aedes aegypti.

Nesse caso específico ela chama a atenção que a origem do foco pode não ser de terreno abandonado, mas provavelmente de antigas instalações de uma lavanderia que existiu por ali e está desativada há muitos anos. É muito comum construções abandonadas servindo de criadouros de pragas. Além dos mosquitos, escorpiões, cobras e ratos.

Há cerca de um mês, a fiscalização municipal fez uma visita a uma edificação abandonada na rua Rafael Ienaco, no bairro Maria Guimarães França, no Alto Pirineus e conseguiu êxito na localização do proprietário para notifica-lo a limpar os vários andares do prédio inacabado. Mas, nem sempre é assim. Segundo a leitora que falou com este editor, o possível criadouro a que ela se referiu ainda não teve o responsável localizado para notificação e providências necessárias para eliminar o problema. O Jornal Leopoldinense apurou que no local existem caixas d’água de cimento mal cobertas com telhas de amianto.

Existem terrenos que pertencem ao poder público como uma enorme área que foi desmembrada da Escola Polivalente para a construção da sede própria do Conservatório Estadual de Música Lia Salgado, cujo projeto foi deixado de lado e o terreno está abandonado e esta semana virou foco de incêndio colocando em risco as instalações de uma central de telefonia ali existente. O terreno está aberto e constantemente é utilizado por usuários de drogas que se escondem no extenso matagal que se formou na área que dá vista para a Rio-Bahia.

Para refrescar a memória

Aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito em 18 de outubro de 2017 a Lei nº 4.381,   que altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.761, de 23 de março de 2007 sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos públicos ou particulares localizados no perímetro urbano de Leopoldina. O texto passou a valer no dia 1º de novembro de 2017, com a sua publicação na edição nº 2118, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

De acordo com o projeto de lei submetido pelo Poder Executivo à apreciação dos vereadores e por eles aprovado, cabe aos proprietários de terrenos vagos promover a limpeza periódica, evitando o crescimento de capim de folhagem, nativos ou não e evitar que sejam utilizados como depósitos de resíduos de qualquer natureza, lixo doméstico, entulho ou qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade, sendo proibida a utilização de “queimada” para a limpeza dos terrenos.

Também é obrigação dos proprietários de terrenos vagos executar a pavimentação do passeio fronteiriço aos seus imóveis, quando localizados em vias e logradouros públicos que possuam meio-fio, devendo o revestimento do passeio apresentar superfície áspera não derrapante, obedecidos os parâmetros referentes à construção e conservação de passeios previstos no Código de Posturas do Município além de cercá-los em sua testada quando se localizarem em vias e logradouros públicos providos de pavimentação.

Muitos leitores questionam por que a lei que obriga proprietários de lotes os manter limpos não funciona para todos. É só dar uma volta por diversos bairros e constatar essa realidade. Em alguns pontos há verdadeiros lixões a céu aberto. Alguns moradores afirmam que a própria manutenção em áreas públicas é muito deficiente, contribuindo para o aumento de pragas. De início a fiscalização municipal fez notificações aos proprietários de lotes e alguns chegaram a limpar e murar suas propriedades, mas em número bem menor dos que ainda se encontram abandonados.