18/04/2021 às 08h59min - Atualizada em 18/04/2021 às 08h59min

Cefet realiza até 28 de abril consulta pública sobre dados abertos

Formulário de pesquisa já pode ser preenchido e tem por objetivo identificar as informações às quais o cidadão pode ter acesso prioritário

Campus do Cefet Leopoldina-MG (Foto-João Gabriel Baia Meneghite)
O CEFET-MG iniciou no dia 14 com encerramento em 28 de abril, consulta pública de dados abertos, que tem por objetivo identificar as informações às quais o cidadão pode ter acesso prioritário em relação às bases de dados existentes na Instituição.

O formulário de pesquisa, divulgado pela Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional (DGDI), conta com o inventário de base de dados e a primeira listagem de bases para verificação da necessidade de alteração ou inclusão de bases de dados durante a vigência do Plano de Dados Abertos (PDA) 2021-2023.

O PDA deve atender ao princípio da transparência, preservando, contudo, a privacidade dos dados pessoais e/ou dos dados sensíveis, cuja proteção é assegurada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Saiba mais

O que são Dados Abertos?

São dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua procedência e abertura. (Fonte: Open Knowledge)

O que é a Política de Dados Abertos?

A Política define regras para disponibilização de dados abertos governamentais no Poder Executivo Federal e é constituída por uma série de documentos normativos, de planejamento e de orientação. Os principais instrumentos que regulam a Política são o Decreto nº 8.777, de 2016, o Decreto nº 9.903, de 2019 e a Resolução nº 3, de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). O órgão responsável pela gestão e monitoramento da Política é a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da INDA. Os principais objetivos são, entre outros, promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

Quem está sujeito a ela?

A obrigatoriedade do cumprimento da Política contempla os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que devem publicar Planos de Dados Abertos (PDAs) a cada dois anos.

O que é um PDA – Plano de Dados Abertos?

O PDA é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, pois planeja as ações que visam à abertura e sustentação de dados nas organizações públicas.

Qual órgão do CEFET-MG é responsável pela elaboração do PDA?

A elaboração do PDA do CEFET-MG está sendo conduzida por uma Comissão instituída pela Portaria DIR nº 608, de 28 de agosto de 2020, e presidida pelo Diretor da DGDI.

Quais bases devem ser disponibilizadas em dados abertos?

O cenário ideal é a completa abertura de todas as bases de dados sob curadoria do órgão público, exceto as suas partes de natureza sigilosa ou que possam violar a privacidade do cidadão. Todavia, sabe-se que o processo de identificação, preparação, tratamento e publicação dessas bases órgãos é bastante complexo. Assim, face a essa realidade, adotou-se uma metodologia, denominada matriz de prioridade, para avaliar cada uma das bases de dados do CEFET-MG. Assim, cada base de dados é avaliada quanto à tríade oferta x demanda x esforço operacional. O ranking resultante desta análise, permite-nos otimizar e priorizar as bases de dados institucionais para abertura e publicação.

DGDI, com edição da Coordenação de Jornalismo e Conteúdo – SECOM/CEFET-MG

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