20/09/2014 às 11h13min - Atualizada em 20/09/2014 às 11h13min

Justiça afasta Presidente da Câmara

Site do Marcelo Lopes
Da esquerda para a direita o réu Marcileide Santos, o promotor de justiça Gustavo Araújo e o juiz Marcelo Thomaz.( Arquivo/Site do Marcelo Lopes )

O Juiz de Direito da Comarca de Miraí, Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, deferiu pedido de liminar de autoria do Ministério Público e afastou Marcileide Carlos dos Santos (PMDB) do cargo de vereador e da presidência da Câmara Municipal daquele município. A sentença foi proferida no último dia 16, mas somente nesta sexta-feira, 19, tornou-se pública e foi noticiada no Site do Marcelo Lopes, de Cataguases. Marcileide, que não foi encontrado pela reportagem, deverá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte. Quem assumirá a presidência do Legislativo Municipal é o vice-presidente José Silva Ferreira, o "Dé", filiado ao PMDB. Já a vaga de Marcileide será ocupada por Haroldo Dutra, também do PMDB.

Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Município de Miraí, em dezembro de 2013, contra Marcileide Santos, para apurar se ele cometeu improbidade administrativa ao efetuar empenho para adquirir um veículo no valor de R$95 mil, mesmo tendo sido revogado o respectivo processo licitatório, exigência para aquisição de qualquer bem com o dinheiro público. A mesma Ação requer do juízo a concessão de uma liminar afastando o réu do cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal daquela cidade e a indisponibilidade de seus bens. 

Após estudar o caso e com base em todas as provas juntadas ao processo o juiz Marcelo Thomaz decidiu pela concessão da liminar. Segundo escreveu na sentença "restaram preenchidos os requisitos necessários para a concessão da Liminar requerida, ou seja, a fumaça do bom direito, uma vez que há indícios suficientes de que houve dano ao erário e o perigo na demora, pois há possibilidade de dilapidação patrimonial pelo réu". 

 

Em seguida ele tornou indisponíveis os bens de Marcileide Santos até o limite de R$95 mil reais (valor do veículo adquirido) e o afastou de seu cargo de presidente da Câmara e do mandato de vereador "até que haja a solução final deste processo em razão da possibilidade de atrapalhar a coleta de provas". Aquele magistrado também ordenou o bloqueio das contas bancárias do réu e oficiou o Detran para impedir a transferência de veículos de propriedade de Marcileide, "bem como ao Cartório de Registro de Imóveis para que lance impedimento de venda em todos os imóveis do réu".

 

 

 


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