Muitas famílias não têm orientação técnica na hora de construir (Foto: Luciano Baía Meneghite-Arquivo)
O Município de Leopoldina poderá atuar na orientação e assessoria técnica em projetos de habitações para famílias de baixa renda. A Assistência Técnica Pública para Habitação de Interesse Social foi proposta pelo vereador Bernardo Guedes (PDT), através de indicação aprovada por unanimidade em reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, no dia 14 de junho de 2021.
Na proposição, o parlamentar sugeriu ao Poder Executivo que encaminhe aos vereadores um projeto de lei para instituir um programa de acompanhamento técnico gratuito para obras de famílias de baixa renda. Segundo ele, o direito à assistência técnica será assegurado aos conjuntos familiares com renda total de até três salários mínimos ou de ganhos per capita de, no máximo, meio salário.
Bernardo Guedes explicou que o programa deverá contar com aporte financeiro do Município para garantir a elaboração de projetos de reforma ou ampliação do imóvel, acompanhamento técnico da execução da obra, regularização das edificações já existentes e a regularização fundiária. De acordo com o texto da indicação, os serviços seriam oferecidos por meio de subsídio parcial, com direito a elaboração de projeto e acompanhamento da obra, ou subsídio total, que também inclui o fornecimento de material de construção e a mão de obra para execução.
O vereador ressaltou que seriam priorizadas as habitações interditadas pela Defesa Civil que necessitem de intervenções simples para diminuir riscos de desastres e também aqueles imóveis localizados em regiões que frequentemente apresentam problemas. Ele acrescentou que, se tal medida for acolhida pelo Executivo, a população terá um apoio na realização de reforma ou de uma melhoria em habitações que apresentem problemas. A Indicação nº 676/2021 foi aprovada por unanimidade e seguiu para análise do Poder Executivo.
Indicação de Bernardo Guedes foi aprovada por unanimidade e seguiu para análise do Poder Executivo
Muitas famílias não têm orientação técnica na hora de construir (Foto: Luciano Baía Meneghite-Arquivo)
