Leopoldina recebe nesta terça-feira, 10 de agosto, R$1.779.096,96 de FPM

O Fundo de Participação é uma receita de livre utilização e serve para o município manter os seus funcionários, os seus serviços públicos.

Foto-Agência Brasil

Entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 10 de agosto, a primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores. O valor destinado a Leopoldina é de R$1.779.096,96 creditado em conta no Banco do Brasil.
 
Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. O consultor técnico da CNM, Eduardo Stranz, destacou a importância do recurso principalmente para os pequenos municípios, que pode chegar a corresponder a até 40% da receita. “Ele tem a característica de um recurso livre, então o FPM serve para o município manter os seus funcionários, os seus serviços públicos. Ele é uma receita de livre utilização”, afirmou.
 
De acordo com a Confederação, quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente. Diante da queda de receita em razão da pandemia, houve também uma recomposição do fundo, para garantir a receita dos mesmos.
 
Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Pagamento

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

Fonte> Rafaela Gonçalves/Brasil 61