20/08/2021 às 19h55min - Atualizada em 20/08/2021 às 19h55min

Vereadores de Leopoldina votam fim de recesso parlamentar e votação secreta

Proposta de Emenda à Lei Orgânica, já aprovada em 1º turno, extingue o recesso parlamentar de julho e as votações secretas.

Vereadores em reunião (Reprodução CML)
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Emenda à Lei Orgânica do Município n° 1/2021, que acaba com recesso parlamentar do meio do ano e com os processos de votação em escrutínio secreto. A aprovação por unanimidade ocorreu na reunião ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2021. O texto vai ser submetido à segunda votação no próximo dia 26, em reunião extraordinária.

A proposta é assinada pela Mesa Diretora do Legislativo leopoldinense através do presidente da Câmara José Augusto Cabral, vice-presidente José do Carmo Fófano, 1º secretário Gilmar Pimentel e a 2ª secretária Maria Inês Xavier, além do vereador Alexandre Badaró. Segundo os autores, não há necessidade de uma Casa Legislativa entrar em recesso duas vezes por ano.

José Augusto Cabral destacou que esta medida vem ao encontro do momento de protagonismo vivenciado pelo Legislativo na discussão de matérias de grande importância para a sociedade leopoldinense. Entre os argumentos apresentados para extinção do recesso está o fato de que a não realização de reuniões no período de 1 a 31 de julho prejudica o desenvolvimento das atividades parlamentares, embora os vereadores trabalhem ininterruptamente em todos os dias do ano e a Câmara permaneça aberta e em trabalho normal por meio dos servidores. 

A extinção do voto secreto também é considerada uma medida importante. Atualmente as votações secretas acontecem na Câmara de Leopoldina em apenas duas situações: nos casos de perda de mandato de vereador e na apreciação dos vetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Para os vereadores que propuseram a alteração, o voto secreto não atende aos anseios dos cidadãos, por isso a medida é uma forma de dar mais transparência ao trabalho do Legislativo. A última votação secreta ocorreu na reunião ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2021, quando os vereadores derrubaram o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 51/2021, que autoriza, em caráter extraordinário, a instituição do Auxílio Municipal Emergencial – AME.

Para contemplar a extinção do recesso parlamentar do mês de julho e as votações secretas, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 está alterando a redação dos artigos 58, 59, 63, 67, §2º e 81 da Lei nº 2187, de 27 de abril de 1990, que contém a Organização Municipal de Leopoldina.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

 

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