Profissionais da educação básica de Leopoldina vão receber abono do FUNDEB

Serão beneficiados os que têm atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério e de suporte pedagógico na educação básica da rede municipal de ensino.

Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz sancionou a Lei

O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz sancionou a Lei nº 4.592, de 30 de agosto de 2021, que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento excepcional de abono aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício. O abono será pago juntamente com a folha de pagamento do servidor.
 
O texto aprovado pela Câmara Municipal de Leopoldina estabelece que a concessão do abono será feita excepcionalmente aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica, bem como aos profissionais contratados temporariamente, que estiverem em efetivo exercício na rede municipal de ensino até o termino do ano letivo de 2021, proporcional aos dias trabalhados.
 
O ato oficial publicado na edição nº 3085, de 1º de setembro de 2021, considera profissionais do suporte pedagógico da educação básica, aqueles com atuação direta em direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
 
Fonte> Diário Oficial dos Municípios Mineiros