Ativistas, grupos culturais e religiosos, além de membros do movimento negro de Leopoldina reunidos com vereadores após a aprovação do projeto (Foto: Facebook Amaury Silva Santos)Considerada como um momento histórico para Leopoldina, a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (20/09), ficou marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 73/2021 que instituiu como feriado municipal o Dia das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro, com observância obrigatória para repartições públicas, indústria e comércio.
De autoria de Ivan Nogueira (PP), o PL fixa como feriados municipais os seguintes dias: São Sebastião – Padroeiro do Município – dia 20 de janeiro; Aniversário da Cidade – dia 27 de abril; Sexta-Feira da Paixão – data móvel; Corpus Christi – data móvel; Dia das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e Consciência Negra – dia 20 de novembro.
Na fundamentação legal do projeto, o autor citou que o Artigo 2º da Lei nº 9093, de 12 de setembro de 1995, determina o limite máximo de 4 feriados declarados em Lei Municipal, incluindo a Sexta-Feira da Paixão. O vereador relatou que o município de Leopoldina, através da Lei Municipal 1636/83, declara 3 datas como feriados religiosos: Dia de São Sebastião, Corpus Christi e Sexta-Feira da Paixão, restando uma quarta data no calendário religioso do Município, que agora passa a ser preenchida com o Dia 20 de Novembro.
Em sua justificativa, Ivan Nogueira destacou que a aprovação do projeto contribuirá para que Leopoldina entre na vanguarda das medidas já tomadas por outros municípios e estados de reparação histórica, promoção da igualdade racial, educação para o respeito à diversidade, valorização da cultura e respeito à dignidade humana da população negra. Ele salientou que a data deve ser utilizada para a realização de atividades de reflexão e de conscientização, além de eventos culturais voltados para essa temática que resultará em benefícios para toda comunidade leopoldinense, consolidando a edificação de uma cidade mais justa, fraterna, solidária, social e racialmente equitativa.
Após receber pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara e de ter a redação final aperfeiçoada através de emenda do vereador Rogério Campos Machado, o PL foi colocado em discussão e votação pelo Presidente da Câmara, vereador José Augusto Cabral, sendo aprovado por unanimidade em regime de urgência.
A aprovação da matéria foi comemorada por ativistas, grupos culturais e religiosos, além de membros do movimento negro de Leopoldina que acompanharam a sessão no estacionamento da Câmara. O agradecimento aos vereadores, no final da sessão, se deu através de apresentações de danças e capoeira. O projeto seguiu para a sanção do Chefe do Poder Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina
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