04/11/2021 às 09h00min - Atualizada em 04/11/2021 às 09h00min
Resposta ao direito de resposta colocando as coisas em seus devidos lugares
Por Amaury da Silva Santos – Assessoria Sindical e Imprensa SINSERPU.
Charge publicada na edição 426 do Jornal Leopoldinense (Por Luciano Baia Meneghite - LUC) No dia 15 de outubro, o Procurador Jurídico da Prefeitura, a pedido do Sr. Prefeito Pedro Augusto, fez uma petição à redação do Jornal Leopoldinense solicitando o Direito de resposta para contestar uma matéria publicada no site da empresa, em que Dr. José Luiz Mendes Junior- Responsável chefe do Departamento Jurídico do SINSERPU escreveu e assinou a mesma,
“O direito de resposta é assegurado pelo Inciso V do artigo 5º da Constituição de 1988 e garante que, ao sofrer uma ofensa, você tenha o direito de se defender publicamente, na mesma proporção em que foi ofendido”.
Bem, não entendemos tal iniciativa do Sr. Prefeito através de sua Procuradoria Jurídica, haja vista que os fatos narrados na matéria condiziam com a verdade e podem inclusive ser comprovados através de documentos juntados nos autos, segundo informações nos repassadas pelo Dr. José Luiz Mendes Junior. Resumindo, de fato o Sr. Prefeito autorizou os recursos que foram impetrados no processo.
‘Segundo o advogado, consta nos autos que foram protocolados dois recursos: um no dia 21/01/21 às 18h24min com o n.18226214 e outro no dia 06 de maio de 2021, fatos esses que podem ser verificados e comprovados no processo.
Agora quanto à finalidade de tais recursos, pode-se dizer que nenhuma, pois a causa está ganha em todas as três instâncias e qualquer forma de manifestação nos autos por parte da prefeitura, seria nada mais nada menos que protelatório.
Na matéria DIREITO DE RESPOSTA publicada no site do GLN, o Sr. Prefeito através do sua Procuradoria Geral, tenta imputar à Caixa Econômica Federal a responsabilidade de atraso na solução desse conflito jurídico.
Ocorre que os recursos protelatórios protocolados no processo, trazem assinaturas digitais do Escritório Oliveira Filhos Advogados de Belo Horizonte, esse mesmo escritório prestava serviço para prefeitura de Leopoldina no governo anterior e coincidentemente continua prestando na atual administração.
Essa situação está se tornando incômoda por demais, estamos testemunhando os trabalhadores entrando em depressão diante da ansiedade no recebimento deste dinheiro, haja vista o perduro desse processo por conta de tantos recursos impetrados até aqui pelo jurídico da prefeitura atendendo determinações do prefeito.
Na matéria que a Procuradoria Municipal solicitou publicação como Direito de Resposta, o subscritor cita que: “o Governo de Leopoldina reitera seu compromisso na solução do conflito, reconhecendo como justo o pleito dos requerentes e informando que depende somente da colaboração da Caixa Econômica Federal para que sejam identificados os valores do FGTS correspondentes a cada um dos seus destinatários, não fazendo qualquer objeção à sua individualização assim que essa condição for atendida ”(grifo nosso). Se de fato for essa mesma a intenção do governo, para buscar resolver o conflito, basta o Sr. Prefeito determinar o escritório mencionado acima, que vem produzindo todos os recursos nesse processo, para que não mais proceda com tais recursos, inclusive se possível, peticionando aos tribunais o não interesse da administração em recorrer.
Aí sim, a demanda poderá finalizar nos tribunais e permitir o ordenamento para que a Caixa Econômica possa proceder efetivamente os pagamentos devidos aos trabalhadores ou a seus familiares, já que alguns até não se encontram entre nós devido falecimento.
Portanto, se a intenção do governo é resolver o conflito, esse momento passa ser oportuno, pois com a chegada do final de ano, muitos compromissos surgem: confraternizações, festas, organização da vida financeira, que muitas vezes, devido o inesperado, principalmente causado por doenças na família, o trabalhador acaba contraindo dívidas, que receber o que é seu de direito poderia sanar entre outras necessidades que um dinheiro extra poderia suprir em boa hora.
A meu ver, está faltando um pouquinho de boa vontade e sensibilidade por parte de quem tem a caneta nas mãos para ordenar, pensando em não deixar virar realidade, a imagem que ilustra essa matéria.
Portanto essa é a hora!!!
Relembre: FGTS de servidores municipais de Leopoldina está retido por causa do Poder Executivo Direito de resposta
Charge publicada na edição 426 do Jornal Leopoldinense (Por Luciano Baia Meneghite - LUC)
