23/11/2021 às 21h01min - Atualizada em 23/11/2021 às 21h01min

Câmara de Vereadores institui Selo Amigo da Criança e do Adolescente em Leopoldina

O Poder Executivo poderá distribuir cartilhas e desenvolver campanhas que visem à divulgação junto à sociedade.

Câmara Municipal de Leopoldina(Foto: João Gabriel Baia Meneghite)
Com votação unânime, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou a criação do Selo de Responsabilidade Social “Amigo da Criança e do Adolescente”. De autoria dos vereadores Maria Inês Xavier, Eliléia Santos Corrêa e Alexandre Badaró, a matéria foi apreciada na sessão ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2021.

O texto original do Projeto de Lei determina que o selo poderá ser concedido às pessoas físicas e jurídicas que efetuarem doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA – de Leopoldina, por dedução do Imposto de Renda. O selo poderá ser encaminhado por meio eletrônico, acompanhado de ofício e certificado, e as pessoas jurídicas contempladas poderão utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. Com validade coincidindo com o exercício fiscal subsequente àquele em que for feita a doação, o Selo Amigo da Criança e do Adolescente será concedido em conjunto pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leopoldina.

Segundo os autores, o Poder Executivo poderá distribuir cartilhas e desenvolver campanhas que visem à divulgação junto à sociedade da forma como os cidadãos e as empresas podem se valer da dedução do Imposto de Renda, direcionando-o ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos provenientes dessas doações serão destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltados a garantir a proteção, a defesa e os direitos das crianças e adolescentes, bem como de suas respectivas famílias.

Após aprovação no plenário da Câmara, o Projeto de Lei seguiu para sanção do Chefe do Poder Executivo.

Fonte> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina
 
 
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