03/01/2022 às 16h06min - Atualizada em 03/01/2022 às 16h06min

Câmara aprova nove projetos na última reunião ordinária de 2021 e entra em recesso parlamentar

As reuniões ordinárias estarão de volta a partir de 07 de fevereiro de 2022. As atividades administrativas da Câmara continuarão normalmente durante este período.

Os vereadores estarão à disposição para as sessões extraordinárias.
A última reunião ordinária da Câmara de Leopoldina em 2021 ocorreu no dia 21 de dezembro. A sessão foi marcada pela aprovação de diversas matérias, sendo 3 projetos de autoria do Poder Executivo e 6 projetos de iniciativa legislativa.

Dentre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 95/2021 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.595, de 02/09/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 105/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento no exercício de 2021, no valor de R$200.000,00”; Projeto de Lei nº 106/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2021, no valor de R$376.952,35”.

Durante a sessão, também foram discutidas e aprovadas matérias de autoria dos vereadores: Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria de Bernardo Guedes  que “Altera a Lei nº 3.135/98 que institui o Código Tributário Municipal para dispor sobre a inscrição provisória dos contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 22/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Leopoldina-MG”; Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a organização da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Leopoldina e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 24/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a organização do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Leopoldina e dá outras providências”.

Ainda foram aprovados dois projetos para prestar homenagens com a concessão de título e de medalha: Projeto de Resolução nº 26/2021, de autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale que “Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Dr. Luiz Augusto Pereira Cabral” e Projeto de Resolução nº 27/2021, de autoria do vereador Gilmar Pimentel, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Ricardo Barros Mendes”.

Ao final da reunião, o Presidente José Augusto Cabral anunciou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de fevereiro de 2022. Durante o mês de janeiro de 2022, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal estará cumprindo recesso parlamentar, período em que não ocorrerão reunião ordinárias, mas os vereadores estarão à disposição para as sessões extraordinárias. As atividades administrativas da Câmara continuarão normalmente durante este período.  

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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