Câmara Municipal de Leopoldina cria Procuradoria Especial da Mulher

Órgão contará com dois cargos, a serem preenchidos por vereadoras, com um mandato de um ano, sem direito à remuneração.

Câmara Municipal de Leopoldina (Foto Luciano Baía Meneghite)

A Câmara Municipal de Leopoldina passa a contar em sua estrutura administrativa com a Procuradoria Especial da Mulher. Projeto neste sentido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em reunião ordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2021.

De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, o Projeto de Resolução nº 22/2021 criou a Procuradoria Especial da Mulher que terá independência de ação, não sendo vinculada a nenhum outro órgão da Casa Legislativa.

Entre suas atribuições, a Procuradoria Especial da Mulher será responsável por primar pela participação efetiva das vereadoras nas atividades do Legislativo; zelar pelo cumprimento da legislação relativa aos direitos da mulher; receber e encaminhar denúncias que chegarem ao Poder Legislativo aos órgãos competentes sobre todos os tipos de violência e/ou de discriminação contra a mulher; organizar, desenvolver e divulgar atividades de cunho educativo e preventivo sobre os direitos da mulher na política, através de campanhas educativas, de audiências públicas, de pesquisas, de seminários, entre outros.

O texto original determina que a Procuradoria Especial da Mulher será constituída por uma Procuradora e uma Procuradora Adjunta, com mandato de um ano, podendo ser reconduzidas aos cargos, sendo designadas pelo Presidente da Câmara Municipal. Os cargos deverão ser ocupados por vereadoras, sem direito a remuneração.

Na justificativa do projeto, o vereador José Augusto Cabral, Presidente do Legislativo, explicou que a Procuradoria Especial da Mulher terá característica administrativa, de apoio, atendimento, orientação social, encaminhamento e defesa dos direitos da mulher, especialmente aquelas violações relacionadas à violência doméstica e familiar no Município de Leopoldina.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina