Bernardo Guedes reitera pedido de novo Código de Obras e Decreto de Liberdade Econômica

Segundo o vereador o Código de Obras vigente data de 1954 e a edição do Decreto de Liberdade Financeira poderá proporcionar geração de emprego e renda.

Vereador Bernardo Guedes (Foto: CML)

Na volta do recesso parlamentar do mês de janeiro, a Câmara Municipal de Leopoldina realizou sua primeira sessão ordinária na segunda-feira, dia 07 de fevereiro de 2022. Os vereadores apresentaram e discutiram diversas matérias de interesse da população.
 
Bernardo Guedes aproveitou a primeira reunião ordinária do ano para apresentar duas indicações direcionadas ao Poder Executivo. O objetivo do vereador foi reiterar proposições apresentadas no ano passado e que ainda não foram atendidas.
 
A Indicação nº 06/2022, cuja cópia foi destinada à Secretaria Municipal de Obras, reforçou o pedido do parlamentar para que o Executivo estude a possibilidade de remeter à Câmara Municipal um projeto de lei para reformar o Código de Obras. Bernardo Guedes salientou que o Código de Obras vigente é defasado, datado de 1954, e precisa de atualização. Segundo ele, este pedido foi aprovado e encaminhado ao Executivo há exatamente um ano, em 8 de fevereiro de 2021.
 
Através da Indicação nº 07/2022, o vereador reiterou o pedido ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que seja estudada a possibilidade da edição de um Decreto de Liberdade Econômica. Bernardo Guedes explicou que tal medida está de acordo com as diretrizes do Programa Minas Livre para Crescer, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de geração de emprego e renda. Este pedido foi aprovado no dia 17 de maio de 2021, mas até o momento não houve manifestação do Executivo.
 
Ao justificar sua iniciativa, Bernardo Guedes disse que as proposições apresentadas são relevantes, pois visam gerar emprego e renda para a população. Em seguida, as duas indicações foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Poder Executivo.
 
Fonte> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina