Chegada do 5G depende de alteração de legislação municipal em quase todo Brasil

Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, explica quais são essas alterações necessárias.

Antenas no Morro do Cruzeiro em Leopoldina (Foto: Luciano Baía Meneghite)

A chegada do 5G ocorre agora, em 2022, mas esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas, já que a internet de 5ª geração precisa de novas antenas que não estão previstas na maioria das legislações municipais do país. Em entrevista exclusiva ao Brasil 61.com, o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, explica quais são essas novas infraestruturas necessárias e quais capitais estão preparadas para a chegada da nova tecnologia. Elas serão as primeiras a receber o 5G.

Atualmente, a autorização de instalação de novas antenas pode demorar de meses a anos, o que pode atrasar a implantação do 5G. Isso demanda modificação na legislação local de cada município, principalmente no que diz respeito aos novos equipamentos, que são menores e não estão previstos nas leis antigas. Uma das soluções veio por meio do PL 8518/2017, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), que disciplina o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação por meio do silêncio positivo, mas que ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Luciano Stutz explica que a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) já prevê o silêncio positivo, ou seja, a autorização tácita de instalação por parte da operadora em caso de a prefeitura não responder em até 60 dias. Mas, ainda assim, a legislação do município precisa se adequar à Lei das Antenas porque quem responde finalmente pela ocupação do solo é a prefeitura.

“A competência constitucional para falar de uso e ocupação do solo, para emitir a licença para essa torre ser instalada, é do município. Então, cada município deveria ter uma lei para tratar exatamente dessas torres, desses postes. O município que não tem, se utiliza do código de obras e daí vem o problema. Não só a demora para obter o licenciamento dessas torres, mas também da burocracia envolvida no processo”, destaca o presidente da Abrintel. “Assim, cada município brasileiro está fazendo um trabalho para se preparar para o recebimento da tecnologia 5G. E os municípios têm de fazer isso porque o 5G precisa de estruturas bem menores do que a do 4G, e esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais”.

Segundo a Abrintel, apenas pouco mais de 60 municípios já adequaram a legislação à Lei Geral das Antes. Assim, se aprovado, o projeto de lei em tramitação pode ajudar cidades que já fizeram a alteração da lei mas não consideraram o silêncio positivo, bem como aquelas que sequer se movimentaram para resolver o problema.

“Para as cidades que não têm um dispositivo na sua lei municipal, ou então que no final do dia não têm nem a lei, esse projeto de lei pode servir”, destaca.

Segundo o Ministério das Comunicações, apenas 12 capitais brasileiras já estão totalmente prontas – em infraestrutura e legislação – para receber a quinta geração de internet móvel. De acordo com as regras dos leilões do 5G, a nova tecnologia precisa estar presente em todas as capitais brasileiras até 31 de julho deste ano. “É uma obrigação imposta pela Anatel. A prestadora que comprou a radiofrequência e não cumprir está sujeita a multa”, explica.

Stutz ressalta que outras capitais já estão se preparando, mas a situação em duas delas é preocupante.

“Atualmente temos duas preocupações mais pertinentes, Goiânia e Belo Horizonte. São praças onde a discussão de um projeto de lei está complicada. Temos as capitais que já fizeram o dever de casa, como Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. E outras cidades que, apesar de não terem aprovado leis novas, já estavam preparadas porque as leis já eram boas, casos de Fortaleza e Curitiba, cidades onde se consegue colocar essa estrutura hoje com a lei vigente. Agora, Goiânia, por exemplo, sequer tem um projeto de lei na Câmara”, alerta.

O PL 8518/2017 começou a ser discutido em 2021 e deve ser apreciado na Câmara dos Deputados em breve. Além das capitais, foram estipulados prazos para que a internet de 5ª geração chegue a todo o território brasileiro nos próximos oito anos: em municípios com mais de 500 mil habitantes, o 5G deverá ser implementado até julho de 2025; para aqueles com mais de 200 mil habitantes, o prazo é julho de 2026; por fim, os que tiverem população acima de 100 mil deverão ter o território atendido pela rede até julho de 2027. A previsão é de que 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029.