07/03/2022 às 15h56min - Atualizada em 07/03/2022 às 15h56min

O Dia Internacional das Mulheres e as Liberdades Públicas

Dr. Edmundo Gouvêa Freitas (*)
Dr. Edmundo Gouvêa Freitas
“LEOPOLDINA-MG: Seu nome é uma homenagem à princesa Leopoldina de Bragança e Bourbon, filha do Imperador D. Pedro II. Hoje é formado pelo distrito-sede e pelos distritos de Abaíba, Piacatuba, Providência, Ribeiro Junqueira e Tebas. A cidade, à época do ciclo do café, foi uma das mais importantes da antiga província de Minas Gerais”.  (Fonte: Cefet-MG)
 
O mote deste despretensioso artigo contextualizado com esta data tão importante que sugere o título poderia, na licença poética da ficção, dar azo ao imaginário progressista para nossa cidade, já que, no contexto pretérito de uma sociedade patriarcal, as estruturas de poder, rompendo com o padrão cultural da época, homenagearam uma mulher rebatizando a localidade.
 
Lamentavelmente, a tônica da realidade impõe uma opinião contrario sensu. Recentemente, em registro etnográfico do saguão do prédio histórico da Prefeitura Municipal de Leopoldina, na frustrada espera pela eficiência tão ventilada pela Doutrina Administrativista, passando os olhos na galeria de prefeitos, pude facilmente perceber que o Poder ao longo dos anos - em nossa cidade - vem sendo exercido por notória oligarquia masculina, causando espécie a qualquer cidadão atento como pouco se alternaram e tanto se aliaram aqueles seletivos núcleos familiares.
 
Talvez a ausência das políticas de cotas de paridade de gênero, como um argumento meramente retórico para não politizar mais profundamente a data comemorativa, seja uma das causas da escassez de exemplos das Mulheres nas altas estruturas de poder, verbi gratia, o Poder Executivo Municipal.
 
Não obstante o mencionado vexame sócio-cultural; ou na linguagem pós-moderna, o cenário institucional “cringe”, temos bons exemplos nas atuais Presidências das Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (entidade verdadeiramente engajada na transformação social) como:  Dra. Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo (Presidente da OAB\São Paulo); Dra. Ana Teresa Basílio (Vice-Presidente da OAB\Rio de Janeiro); Dra. Muriel Duarte Gouvea (Presidente da OAB\Cataguases-MG); Dra. Graziela Machado Porcaro e Almeida (Presidente da OAB\Muriaé-MG), dentre outras; bem como da Dra. Rita Cortez (Presidente do IAB\Nacional), e ainda, o presente mandato do Poder Executivo de Juiz de Fora (Centro Regional da Zona da Mata Mineira) com a  Profa. Margarida Salomão (ex-Reitora da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora e ex-Deputada Federal \ PT).
 
Superando as enfadonhas ideologias bilaterais, é preciso enfrentar com espírito crítico e altruístico o voraz bombardeio machista da Imprensa Tradicional (v.g.: Jovem Pan, Globo, Estadão etc), tão carente de mentes brilhantes, na tentativa perversa e infinita de deslegitimar a capacidade das mulheres para cargos de maior complexidade. Um exemplo icônico é o caso da ex-presidenta Dilma Rousseff - a única mulher a conquistar o topo do Poder no Brasil - que é a  Presidência da República. O tempo foi emissário da verdade e, somente agora, tem se reconhecido até mesmo em setores conservadores, o “GOLPE de 2016”. Um dos fortes elementos daquele teratológico episódio político brasileiro foi justamente a violência de gênero, personificando a estratégia de tolher das mulheres brasileiras suas verdadeiras habilidades em detrimento de um estereótipo cultural que lhes é exigido socialmente.
 
Esta conjuntura, notadamente em menor proporção, também foi experimentada pela então candidata Marina Silva e o uso do Lawfare (em uma tradução livre de sentido lato sensu, ‘guerra jurídica com objetivo de perseguição’) revela contumaz no cotidiano profissional e social da grande maioria das mulheres, já que, indubitavelmente, há uma dissonância manipulada na representação funcional feminina. Tendo o condão de neutralizar qualquer teoria reversa, o Dia Internacional das Mulheres deve ser tratado de forma especial, haja vista a inefável demanda de energia e força emocional que as mulheres são obrigadas a enfrentar para o desenvolvimento de suas potencialidades e adequada inserção no espaço público.
 
Por outra perspectiva, com algum esforço interpretativo, nossa “Mineira Gostosa” revela-se uma verdadeira guerreira diante desta perene e estamental opressão institucionalizada, uma vez que ainda preserva características infungível e predominantemente femininas, tais como: gracilidade; sensibilidade; criatividade, resiliência etc - algo vivenciado naturalmente nas socializações do povo leopoldinense e também poetizado por uma das verdadeiras personalidades que fulguram o talento dos munícipes leopoldinenses, senão vejamos:
 
 
(...) Protegida pelos contrafortes
Das altas montanhas de Minas
Driblando o tempo, de maneira ladina
Ainda parece menina  
(Mineira Gostosa \ Serginho do Rock)
 
Em rápidas pinceladas, a Gestão Pública divorciada do entrosamento com os movimentos sociais; da representação política das classes minoritárias e populações vulneráveis culminam na manutenção de um contexto polissêmico de interesse exclusivo das elites, porquanto estas mantêm o compromisso com o  déficit de cidadania e o descaso com as Liberdades Públicas (mutatis mutandis, Garantias Fundamentais do Estado Democrático de Direito).
 
Vivemos, infelizmente, uma carência mundial de liderança sem precedentes. O que dizer da fala desmoralizante de um parlamentar brasileiro (assumidamente de direita) sobre as mulheres refugiadas na Ucrânia? É este pensamento misógino que a sociedade brasileira não descansará em fulminar! Não com a bazófia e agressividade característica dos néscios, mas por meio da Educação e coletiva promoção das Liberdades Públicas, além da constante luta pela Democracia e pelo respeito à Soberania Popular.
 
No período emergencial pandêmico (COVID-19), 58,1% das mulheres foram surpreendidas pela perda do emprego. A redução do trabalho masculino no mesmo período foi de 39,7%. Trabalhando esses dados, conclui-se que a tomada de decisão que envolvia a questão de quem seria demitido primeiro pelas organizações, a opção foi pelas mulheres. No mesmo sentido, com o distanciamento social, a violência contra a mulher nas cidades brasileiras teve aumento de 20% e 86% da população afirma perceber este aumento. Não bastasse tudo isso, cerca de 70% dos profissionais da linha de frente no combate ao novo coronavírus, ou seja, da assistente social à médica, são compostos por mulheres (vide canal do Grupo Perrogativas: “Mulheres do Prerrô, dia de luta e mobilização”). 
 
Em última análise, cumpre demonstrar que os países que melhor enfrentaram a Pandemia foram os chefiados por MULHERES (Nova Zelândia, Taiwan, Noruega, Finlândia e Alemanha) e nos sobram os argumentos para defender o desejo ativo das mulheres frente à limitação social imposta por uma cultura patriarcal. Assim, nesta data marcante reverberamos algumas das ações de mulheres em destaque - que são fonte de inspiração para a busca por um mundo mais justo e fraterno:
 
 
 
MALALA YOUSAFZAI também é exemplo de resiliência. Aos 15 anos, sofreu um atentado de religiosos fundamentalistas, apenas porque era uma menina que queria estudar. A tragédia, porém, se transformou em luta pela educação das mulheres em escala global. Tornou-se líder por sua inteligência emocional, pela empatia e pela motivação em busca dos seus sonhos.
 
ANGELA MERKEL, primeira mulher eleita para ser chefe de governo na Alemanha, destaca-se por sua atitude e pela inteligência com que conduz negociações. Mesmo diante de crises, a maior líder da Europa manteve uma postura firme e sóbria — sem demonstrações de força ou conflitos — que foi essencial para despertar confiança e manter a estabilidade da União Europeia nos últimos anos.
 
GRETA TINTIN ELEONORA ERNMAN THUNBERG é uma ativista ambiental sueca. É conhecida por ter protestado fora do prédio do parlamento sueco, e por ser a líder do movimento Greve das escolas pelo clima.
 
 
 
PARABÉNS PARA TODAS AS MULHERES (famosas e anônimas) - MERECEDORAS DE TODO O RESPEITO, CARINHO E PRESTÍGIO DESTA DATA de 08 de março de 2022.
 
 
(*) Dr. EDMUNDO GOUVÊA FREITAS é Advogado Sênior com Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais; Professor Externo da Universidade Estadual do Mato Grosso (UNEMAT).

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