As reuniões dos vereadores são realizadas de portas abertas ao público.O presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Otávio Arantes Xavier, divulgou no site do Poder Legislativo, a ‘Ordem do Dia’ da reunião ordinária que será realizada na segunda-feira, 6/10, às 18h15min. Na relação a seguir você fica sabendo quais os projetos apresentados pelos vereadores e o atual estágio de tramitação, quais foram retirados de pauta pelos autores e os que receberam pareceres do departamento jurídico da Câmara. Confira!
1–PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 91/2013, que “Modifica dispositivos da Lei nº 3.135/98, que contém o Código Tributário do Município”, retirado de pauta pelo autor, vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, em 11/08/2014.
Projeto de Lei nº 24/2014, que “Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel.
Projeto de Lei nº 46/2014, que “Acrescenta número de vagas aos cargos existentes na Lei Municipal nº 3.929 / 2010, para o desenvolvimento do Programa de Saúde da Família – PSF e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 47/2014, que “Dispõe sobre a destinação de mesas e assentos preferenciais para as pessoas na forma que menciona”, de autoria do vereador Diego de Freitas Pereira.
Projeto de Lei nº 48/2014, que “Dispõe sobre a colocação de sinalizadores físicos móveis nas vias públicas do Município de Leopoldina”, de autoria do vereador Diego de Freitas Pereira.
2-PARECERES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas deste Município, exercício de 2012, processo nº 887.395.
Projeto de Lei nº 102/2013, que “Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Pastor Darci José Portella.
Projeto de Lei nº 09/2014, que “Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e a Violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Leopoldina – MG e dá outras providências” de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.
Projeto de Lei nº 45/2014, que “Dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano–IPTU – às pessoas que especifica e dá outras providências”, de autoria do vereador Diego de Freitas Pereira.
3–PARECER DA COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2014, que “Ficam criados os Cargos de Diretor e Vice Diretor Escolar nas unidades Escolares Municipais Cirene Fernandes Valentim e Centro de Educação Infantil Maria Aparecida da Silva Conte e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
4–PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei nº 34/2013, que “Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hélio Batista Braga de Castro.
5–PARECERES JURÍDICOS
Parecer das Emendas ao Projeto de Lei nº 84/2013, que “Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, cultura, esporte e entretenimento”, emendas apresentadas pelos Membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereadores Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos e Ivan Martins Nogueira.
Projeto de Lei nº 21/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 35/2014, que “Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte de farmácias e drogarias e dá outras providências”, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira.
Projeto de Lei nº 36/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes”, de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.
Projeto de Lei nº 37/2014, que “Assegura aos usuários de transporte público do Município de Leopoldina o acesso gratuito à internet sem fio no terminal Rodoviário”, de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.
Projeto de Lei nº 38/2014, que “Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às mulheres em situação de violência”, de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.
Projeto de Lei nº 39/2014, que “Cria a Semana Municipal da Saúde da Mulher e Combate a Violência contra a Mulher”, de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.
Projeto de Lei nº 43/2014, “Dispõe sobre a implantação do NASF I – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, no Município de Leopoldina e dá outras providências” de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 44/2014, que “Institui o Centro de Assistência Psicossocial – CAPS AD II e dá outras providências” de autoria do Chefe do Poder Executivo.
6–PROJETOS RETIRADOS DE PAUTA
Projeto de Lei nº 14/2013, que “Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso para fins publicitários, dos campos, quadras e ginásios públicos por particulares e dá outras providências”, Retirado de Pauta pelos autores, Vereadores Diego de Freitas Pereira e Carlos Antônio Rocha Paturi, em 19/08/2013.
Projeto de Lei nº 60/2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Gestante no transporte coletivo do Município a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde, para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros 15 (quinze) dias de vida.” Retirado de pauta pelo autor, vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira em 03/12/2013.
Projeto de Lei nº 11/2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção total de tributos imobiliários urbanos e taxas incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de aposentados(as), pensionistas-Viúvos(as) e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes no Município de Leopoldina e dá outras providências”.
Retirado de pauta pelo autor, vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, em 19/08/2014.
7–VOTAÇÕES
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 54/2013, que “Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Leopoldina”, de autoria do Vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel.
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 26/2014, que “Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB / Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
