Maus tratos e abandono é crime, mas quase nunca punido. Divulgação Amigos da BicharadaA Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe desde sexta-feira (1°/4/22), iluminação especial da fachada do Palácio da Inconfidência na cor laranja, como forma de conscientizar a população para a campanha “Abril Laranja - Mês de prevenção à crueldade contra os animais”. A iniciativa acontece a pedido do deputado Inácio Franco (PV).
De acordo com o parlamentar, a Assembleia "dá o exemplo ao reconhecer o direito dos animais de não serem submetidos à crueldade humana, maltratados, abusados, mutilados ou mesmo serem mortos criminosamente. Os novos tempos exigem que pessoas e animais possam coexistir com dignidade."
A campanha Abril Laranja foi criada em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA) e é realizada por diversos órgãos públicos e iniciativas privadas no mundo todo.
O objetivo dessa campanha é prevenir e conscientizar a população sobre o seu papel de combater veementemente a crueldade contra todos os animais, e não apenas cães e gatos, mas também animais de produção, silvestres e exóticos.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), só no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados (10 milhões de gatos e 20 milhões de cães). Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes, há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados.
Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 132,4 milhões de pets no Brasil, sendo a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais do mundo, e o quarto maior país em população total de animais de estimação.
No Brasil, maltratar um animal é crime previsto na Lei federal 9.605, de 1998. A pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedentes criminais.
As práticas que se enquadram na categoria de maus-tratos são abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras.
Pautas que tratam de proteção aos animais têm ganhado cada vez mais espaço na atuação da ALMG. Merecem destaque a proibição do uso de animais em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal; e a Lei 21.970/16, que trata da proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no Estado.
Além disso, a Lei 22.231, de 2016, trata da prática de maus-tratos contra animais no Estado e especifica punições para infratores. O texto apresenta um rol de atos considerados como maus-tratos, que podem ser quaisquer ações ou omissões assim atestadas por médico veterinário.
A iluminação da fachada da ALMG na cor laranja deve permanecer até o dia 4 de abril, próxima segunda-feira.
Para denunciar maus tratos a animais, ligue para o 181, no Disque Denúncias; 190, para acionar a Polícia Militar; 127, para a Ouvidoria do Ministério Público; 153, para a Guarda Municipal de BH; ou (31) 3207-2500, para falar com a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna (Dema).
Fonte: ALMG
