Servidores denunciam sucateamento de carreiras da educação estadual

Eles reclamaram de condições de trabalho, distorções salariais e dificuldades para reposição de horas para grevistas.

Servidores de diferentes municípios participaram da audiência pública. - FotoGuilherme Dardanhan

Analistas educacionais, técnicos da educação e inspetores escolares que trabalham nas superintendências regionais de ensino (SREs) de diferentes municípios de Minas Gerais se reuniram nesta sexta-feira (6/5/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para denunciar as precárias condições de trabalho, distorções salariais e sucateamento das carreiras nos últimos anos. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

A técnica Joeliza Vieira Gama explicou que as duas primeiras carreiras foram regularizadas apenas em 2022, quando houve a primeira nomeação de concursados, mas não houve distinção de funções entre analistas e técnicos, mas, sim, de remuneração, gerando distorções que ainda persistem. De acordo com ela, atualmente o técnico recebe 55% do salário do analista.

Com a falta de concursos públicos e a transferência de inspetores para suprir as tarefas dos analistas faltantes, novas distorções foram constatadas entre as duas carreiras, pois, segundo Joeliza, os primeiros têm salários 50% mais altos. A técnica explicou que em 2016 o governo estadual assinou um acordo com a categoria prevendo a correção de 20% nos salários dos técnicos e 10% dos analistas para iniciar as correções. “Mas o acordo até hoje não foi cumprido”, lamentou.

Sistemas lentos e obsoletos

O analista Marco Tullyo Rolla Araujo e a inspetora Geovanna Passos Duarte, presidenta da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), ressaltaram as precárias condições de trabalho nas SREs. Marco Araujo reclamou ainda da centralização de atendimentos de todas as 47 superintendências na unidade central, dificultando e atrasando as soluções.

Ele afirmou que os sistemas operacionais da Secretaria de Educação são muito lentos e obsoletos, gerando ainda mais problemas e atrasos. “Isso gera jornadas abusivas porque o servidor trabalha de madrugada quando o sistema funciona melhor”, denunciou. Geovana completou que nas unidades os servidores têm dificuldades de acesso a computador, os espaços físicos e os mobiliários são inadequados, condições péssimas de luminosidade e ventilação.

Reposição de horas é questionada

Os servidores criticaram, ainda, as dificuldades impostas pelo governo para que os participantes do movimento grevista reponham as horas faltantes. Segundo Joeliza Gama, só é permitida a reposição de 2 horas diárias, de segunda à sexta-feira. Não são aceitas as horas compensadas em sábados, feriados ou por teletrabalho. “Nessas condições, levarei seis meses para repor”, disse.

Geovanna Duarte denunciou, ainda, que algumas superintendências estão assediando servidores para liberar o teletrabalho. Segundo ela, os trabalhadores precisam assinar documentos garantindo que têm recursos suficientes para trabalhar em casa, utilizando os próprios computadores, internet, luz e todos os gastos envolvidos. Para ela, impedir, ainda, o trabalho para compensar as horas faltantes constitiu o assédio.

Pouco antes do fim da audiência, a presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT) pediu esclarecimentos à subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, Gláucia Ribeiro, quanto às denúncias envolvendo a compensação das horas-greve, as quais não poderiam ser compensadas pelas horas do teletrabalho.

Em resposta, a gestora disse que essa informação não é procedente.

Outras queixas

Os servidores se queixaram, ainda, de descaso do governo com as carreiras, ao serem, por exemplo, excluídas pelo governador do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida só voltou atrás por medida judicial impetrada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG).

De forma irônica, a técnica Marilda Pereira, da SRE de Ouro Preto, provocou gargalhadas na plateia, ao relatar as dificuldades do dia a dia, como baixos salários e precárias condições de trabalho desde que entrou para o Estado em 2006. Como os outros participantes, ela também criticou o governador por recorrer à justiça para impedir o pagamento do piso do magistério e para excluir as demais carreiras de educação da política de reajuste calculada para o piso.

A técnica Soraya Hissa lembrou que Romeu Zema alega falta de recursos, mas deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão com isenção do IPVA para locadoras de veículos. “O governador não se importa com serviço público porque não precisa dele”, acusou.

Retrocesso para a educação

A deputada Beatriz Cerqueira se mostrou indignada e preocupada com as denúncias e considerou que as medidas do governo estadual são um retrocesso para a educação. “Demonstra como ele (o governador) não respeita as conquistas”, disse, ao analisar a tentativa de Zema de desfazer as legislações estaduais que garantem o piso para a categoria.

A subsecretária participou de forma remota e afirmou que o governo está fazendo análise para resolver a falta de servidores e soluções para melhorar o trabalho dos servidores. Afirmou que nos últimos quatro anos, a educação viveu avanços, arrancando vaias de quem acompanhava a reunião.