04/10/2014 às 18h32min - Atualizada em 04/10/2014 às 18h32min

Caixa vai renegociar dívidas com o FGTS

Circular 662 define critérios e procedimentos para a repactuação de débitos de empresas e cooperativas.

Agência Brasil

Brasília - O "Diário Oficial da União (DOU)" publicou na sexta-feira a Circular 662, da Caixa Econômica Federal, que define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de pessoas jurídicas (empresas e cooperativas) com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Para tanto, informa a circular, o agente devedor deverá formalizar junto à gerência de filial do FGTS de sua vinculação a intenção de renegociar suas dívidas, indicando o rol de garantias a serem oferecidas, para que o agente operador promova seu enquadramento nas condições da circular. A Caixa informou que o Conselho Curador do FGTS não estabeleceu um valor que servirá como teto para a operação.

Haverá, em caso de atraso no pagamento de encargos, atualização monetária, com base no índice de atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS, acrescida de juros contratados apurados em proporção ao dia da data de vencimento dos encargos.

A apuração do valor da dívida vencida para liquidação ou renegociação é feita com base nas condições contratuais, considerando o período entre a da data do vencimento, inclusive, e a data da renegociação, indica a circular.

Retiradas - O contínuo aumento de saques no FGTS indica que a quantidade de empregados demitidos sem justa causa cresce a cada ano. Levantamento do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador com base em balanços divulgados pela Caixa, gestora do fundo, constata que o total de retiradas no FGTS por demissão imotivada saltou de 18,9 milhões, em 2011, para 19,6 milhões, em 2012, e atingiu 20,8 milhões em 2013.

O presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mário Alberto Avelino, comenta que o dado é preocupante, pois, além da quantidade cada vez maior de empregados demitidos sem justa, o crescimento dos saques tende a dilapidar os recursos do fundo. De acordo com os dados da Caixa, os trabalhadores dispensados sem motivo nos últimos três anos sacaram R$ 35,5 bilhões do FGTS, em 2011; R$ 41,6 bilhões, em 2012; e R$ 48,6 bilhões, em 2013.

Avelino diz que os dados apontam ainda a alta rotatividade do trabalhador brasileiro, pois as baixas taxas de desemprego indicam que a maioria da mão de obra dispensada volta a ser absorvida pelo mercado de trabalho. Atualmente, existem em média 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo o Fundo Devido ao Trabalhador. Isso significa que os 20,8 milhões dispensados sem justa representam 52% de toda a mão de obra registrada no país.

"Isso é um fator negativo para o Brasil, pois encarece a mão de obra para as empresas e mostra a falta de estabilidade do trabalhador brasileiro no emprego", alerta o dirigente.

Seguro-desemprego - Na avaliação de Avelino, a elevação do volume de saques no FGTS explica também por que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) enfrenta dificuldades para pagar as parcelas do seguro-desemprego. "A quantidade de pagamento do benefício também é cada vez maior", observa.

Além de poder resgatar o saldo de sua conta vinculada ao FGTS ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador recebe aviso prévio, correspondente a um mês de salário, se trabalhar durante os 30 dias do aviso; aviso prévio indenizado, caso seja dispensado de seu cumprimento (sobre esse valor não poderá haver nenhum desconto); aviso prévio indenizado proporcional (desde 2011, as empresas são obrigadas a pagar mais três dias de aviso prévio para cada ano de trabalho do empregado); férias vencidas, acrescida de um terço de sua remuneração; férias proporcionais, também acrescidas de um terço da remuneração; 13º proporcional ao número de meses de trabalho no ano da dispensa; e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

O trabalhador também terá direito a receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego, de acordo com o tempo de trabalho nos 36 meses anteriores à data da dispensa.

 


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