02/08/2022 às 18h13min - Atualizada em 02/08/2022 às 18h13min

EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

 
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

COMARCA DE LEOPOLDINA-MG

 
Wolfgang Jorge Coelho - Oficial
 
 
 
 
EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
 
 
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Oficial Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina/MG, na forma da lei, etc...
 
Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia em data de 23 de junho de 2022, sob o n° 86.024 o requerimento pelo qual, MARINEZ MACEDO NASCIMENTO, brasileira, do lar, portadora da C.I. nº M-6.946.475, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 564.899.436-20, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com SEBASTIÃO HELENO FARINAZO NASCIMENTO, brasileiro, aposentado, portador da C.I. nº M-2.163.771, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 380.888.356-15, residentes e domiciliados na Rua Antônio Lima dos Reis, nº 19, Bairro Pinguda, nesta cidade, solicitou o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art.216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do lote de terreno situado na Rua Antônio Lima dos Reis, beco, nº 19, Bairro Pedra Pinguda, nesta cidade, com a área de 264,54m²(duzentos e sessenta e quatro metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados), tendo 12,15m de largura na frente com o beco; 16,20m de largura nos fundos com Juarez Montan; 20,40m de extensão do lado direito, em segmentos de reta, sendo 11,00m + 2,00m com Renato Antônio Betto + 7,40m com Juarez Montan; e, 21,25m de extensão do lado esquerdo, em segmentos de reta, sendo 9,50m + 2,35m com Bernadete Aparecida Pacífica de Oliveira + 9,40m com Maria Aparecida Silva, no qual se acha edificada duas casas residenciais, sendo uma medindo 62,00m² de área construída, localizada na parte da frente e outra medindo 40,00m² localizada nos fundos. O imóvel acima descrito não possui origem no registro imobiliário. O requerimento de reconhecimento da usucapião citado foi autuado nesta serventia sob o nº 1.041/2022. Conforme consta do citado requerimento e da ata notarial apresentados, a Requerente se encontra na posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052, Leopoldina, 02 de agosto de 2022. O Oficial Substituto: (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.

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