O documento atesta que estamos fazendo a coisa certa e que estamos no caminho certo”, disse o prefeito.O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou as contas do município de Leopoldina relativas ao exercício de 2013 no dia 26 de agosto de 2014 sem nenhuma ressalva.
A conclusão da Procuradora do Ministério Público/TCE-MG, Maria Cecília Borges foi o seguinte: ‘Em face do exposto, considerando que as contas prestadas de acordo com a ótica normativa do Tribunal de Contas, a presunção relativa de veracidade das informações lançadas no SIACE/PCA pelo gestor responsável, e, principalmente, a ausência de informações que configurem o descumprimento do comando legal relativo aos atos de governo, o Ministério Público, nos termos do art. 45, inciso I, da Lei Complementar estadual n. 102/2008, OPINA pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas em analise’.
Os conselheiros acataram o parecer da Procuradora do TCE, aprovado sem nenhuma ressalva. Os escopos mais importantes analisados pelo TCE/MG são os seguintes: gastos com pessoal, educação, saúde, FUNDEB, equilíbrio receita/despesa, suplementação.
Como ficou comprovado pelo TCE/MG, o município de Leopoldina gastou com os servidores municipais o percentual de 48,3% portanto abaixo do limite prudencial que é de 51,3% e bem abaixo do limite legal de 54%.
Em relação à educação, o município aplicou em 2013, R$ 11.511.997,88 na manutenção e desenvolvimento do ensino infantil e fundamental, que corresponde a 26,42% do total das receitas resultantes dos impostos e transferências legais. O resultado demonstra que o município ficou acima do mínimo exigido, que é de 25%, conforme fixado pelo artigo 212 da Constituição Federal.
As despesas com a remuneração dos profissionais da Educação Básica (professores, diretores, coordenadores, supervisores) teve um percentual de 73,65% acima do limite mínimo exigido por Lei que é de 60%. Com isso, o município aplicou a maior com os profissionais R$ 1.697.248,84.
Em relação à aplicação em ações e serviços públicos de saúde o município gastou R$ 10.155.628,76, o que representa 23,30%, portanto bem acima do limite mínimo exigido por lei que é de 15%, resultante dos impostos e transferências constitucionais.
Segundo o prefeito municipal José Roberto de Oliveira, a aprovação dos balanços da administração é fruto de um trabalho planejado e, principalmente, representa o compromisso com o dinheiro público. “Conseguimos ter um resultado positivo graças ao esforço de assessores, secretários, principalmente da equipe técnica contábil e administrativa e o conjunto das pessoas que apostam nessa cidade”, ressaltou.
Ele acrescentou ainda que a aprovação dá continuidade as ações feitas pela Prefeitura de Leopoldina. “A aprovação das contas é o reflexo do momento bom que passa a cidade e, principalmente, nossa população. Este documento atesta que estamos fazendo a coisa certa e que estamos no caminho certo”, completou o prefeito municipal.
Fonte: Prefeitura de Leopoldina
