16/10/2014 às 11h39min - Atualizada em 16/10/2014 às 11h39min

Desaposentação deve voltar à pauta do STF

Agência Estado
O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da desaposentadoria e sugeriu um cálculo para conceder a aposentadoria.

Brasília - A possibilidade do recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho, a chamada "desaposentação", ficou fora da pauta de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), mas deve voltar ao plenário ainda neste mês. Na última sessão plenária da Corte, no dia 9, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da "desaposentadoria" e sugeriu um cálculo para conceder a aposentadoria nestes casos. O julgamento não prosseguiu após o voto de Barroso por falta de quórum: três dos dez ministros que compõem a Corte atualmente estavam ausentes.

A expectativa era de que a desaposentação voltasse a ser discutida hoje, mas o voto propositivo de Barroso gerou inquietação entre os colegas, que avaliaram precisar de tempo para estudar a proposta. Para evitar que o caso fosse retomado nesta semana e adiado pelo pedido de vista de algum dos integrantes da Corte, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não pautou o processo para esta semana. A intenção, contudo, é colocá-lo para discussão no plenário ainda em outubro.

Barroso propõe uma fórmula para concessão da aposentadoria no caso do recálculo que, segundo ele, gerará um "custo fiscal assimilável". O impacto financeiro estimado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as ações que tramitam na Justiça para os próximos 20 anos pode chegar a R$ 70 bilhões. Segundo a Advocacia-Geral da União, existem hoje mais de 123 mil ações judiciais pedindo a desaposentadoria.

Renúncias - Duas consultoras da Câmara dos Deputados mostraram em números que, apesar do caráter inclusivo da Previdência Social brasileira, as renúncias contributivas aprovadas nos últimos anos e o envelhecimento da população vão exigir novas discussões sobre a sustentabilidade do sistema dentro do Orçamento.

Em seminário promovido ontem pela Consultoria de Orçamento da Câmara, a consultora Elisângela Batista afirmou que até 2050 o déficit da Previdência Social vai ter passado de 1% para cerca de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB). As informações são da Agência Câmara Notícias.

A conta considera apenas as receitas de contribuições e o pagamento de benefícios e não todas as receitas da seguridade social como consideram outras análises que afirmam que a Previdência é superavitária.  o caso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O parlamentar afirma que o sistema teve um superávit de R$ 73 bilhões em 2013 e lembra que, em 25 anos, o número de beneficiários aumentou muito. "O nosso sistema começou a partir de 88 quando nós tínhamos 4 milhões de beneficiários da Previdência. Fechou 2013 com 32 milhões. Então, de 4 para 32 é um aumento geométrico e o Brasil deu conta de tudo. Não tenho dúvida nenhuma que vai continuar dando. Querem vender o apocalipse da quebra da Previdência para fazer o jogo da previdência privada", acusou.

Restringindo os dados ao INSS, Elisângela afirmou que, em 2013, a Previdência teria tido um deficit de 1% do PIB, já que os benefícios rurais foram responsáveis por um deficit de R$ 76 bilhões, enquanto a parcela urbana gerou uma receita de R$ 24 bilhões.

 que a Constituição de 88 permitiu a aposentadoria subsidiada dos trabalhadores rurais, o que teve um grande efeito sobre a redução da pobreza no campo. Outras renúncias e benefícios aprovados ao longo dos anos, conforme mostrou a consultora legislativa Cláudia Deud, elevaram um pouco mais as despesas, como o aumento real do salário mínimo e a aposentadoria das donas de casa. (AE)

 


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »