16/10/2014 às 20h45min - Atualizada em 16/10/2014 às 20h45min

Ampliação do prazo para o fim dos lixões é aprovado

A matéria deve ser votada no Senado até 6 de novembro, data em que a MP perderá a validade.

Os municípios precisam de dinheiro para que sejam capazes de destinar adequadamente os resíduos sólidos.

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira,14/10, a Medida Provisória 651, que inclui artigo ampliando o prazo para as prefeituras substituírem os lixões por aterros sanitários, como previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A matéria deve ser votada no Senado até 6 de novembro, data em que a MP perderá a validade. Se for aprovada, a medida garantirá aos municípios uma prorrogação até agosto de 2018

O tema estava incluído na MP que trata de medidas de incentivo à economia, entre as quais a que desonera a folha de pagamento de vários setores. Antes da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves informou que seriam retirados 11 artigos do texto por considerá-los estranhos ao tema original da MP, como o que trata da ampliação do prazo para a construção dos aterros. Mas, na hora da votação, o plenário voltou a incluir o artigo referente aos lixões, que acabou sendo aprovado.

A Associação Mineira de Municípios, junto com o movimento municipalista, já vinha desenvolvendo uma série de ações para que o adiamento fosse possível. Segundo o técnico do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, foi sinalizado ao governo do Estado, por meio da Feam e Semad, a impossibilidade dos gestores cumprirem o que está disposto na lei, dada a difícil situação vivida pelos municípios. “Não basta só a prorrogação, as prefeituras devem ser munidas de recursos financeiros e projetos dos governos estadual e federal, para que sejam capazes de destinar adequadamente os resíduos sólidos”, atenta Licínio Xavier.

Assessoria de Comunicação AMM-Daniel Tolentino e  Fran Dornelas
 

 


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