14/06/2024 às 18h04min - Atualizada em 14/06/2024 às 18h04min

EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
 
 
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Escrevente Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc...
 
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 18 de abril de 2024, sob o n° 89.584 o requerimento pelo qual, RENATO JUNQUEIRA FERRAZ, motorista, portador da Carteira de Identidade nº 171540004, expedida pelo MT/MG, inscrito no CPF sob o nº 437.209.786-72, filho de Thomé dos Reis Junqueira Ferraz e Maria Carmen Junqueira Ferraz, e sua esposa CRISTIANA DE SOUZA LIMA FERRAZ, comerciante, portadora da Carteira de Identidade nº 766130020, expedida pela MT/MG, inscrita no CPF sob o nº 855.898.456-53, filha de Elpidio de Souza Lima e Rita Gouvêa de Souza Lima, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77 (em data de 06/07/1991), conforme escritura pública de pacto antenupcial lavrada às fls. 55v a 56, livro 102-A, em data de 06/06/1991, pelo Cartório do 2º Ofício de Notas desta cidade, registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, em data de 19/08/2005, sob o nº 5.098, fls.01, livro 3-Auxiliar, residentes e domiciliados na Rua Benedito Valadares, nº 22, Bairro Fábrica, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-278, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art.216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pelo PRÉDIO RESIDENCIAL, com 04 (quatro) pavimentos, composto por 05 (cinco) unidades, medindo 611,74m² de área total construída, situado na Rua Benedito Valadares, nº 22, Bairro Fábrica, nesta cidade DE Leopoldina-MG, assim caracterizado: a) TÉRREO OU PRIMEIRO PAVIMENTO, formado por: a.1) Casa residencial, medindo 163,91m² de área construída, com piso em cerâmica, coberta de laje, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, com inscrição na Prefeitura de Leopoldina sob o nº 01.002.026.0247.0001; e, a.2) Garagem, com piso em cerâmica, coberta de laje, medindo 118,50m² de área construída, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, com inscrição na Prefeitura de Leopoldina sob o nº 01.002.026.0247.0008; b) SEGUNDO PAVIMENTO, formado por: b.1) Apartamento residencial nº 01, medindo 67,73m² de área construída, com piso em cerâmica, coberto de laje, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, com inscrição na Prefeitura de Leopoldina sob o nº 01.002.026.0247.0004; b.2) Studio, com piso em cerâmica, coberto de laje, medindo 27,22m² de área construída, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, com inscrição na Prefeitura de Leopoldina sob o nº 01.002.026.0247.0006; e, b.3) Área de uso comum medindo 12,80m²; c) TERCEIRO PAVIMENTO, formado por: c.1) Apartamento residencial nº 02, medindo 164,38m² de área construída, com piso em cerâmica, coberto de laje, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, com inscrição na Prefeitura de Leopoldina sob o nº 01.002.026.0247.0005; e, c.2) Área de uso comum medindo 6,40m²; e, d) QUARTO PAVIMENTO, formado por: d.1) Cobertura, com piso em cerâmica, coberta de telhas galvanizadas, medindo 44,40m² de área construída, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, com inscrição na Prefeitura de Leopoldina sob o nº 01.002.026.0247.0007; e, d.2) Área de uso comum medindo 6,40m², e a correspondente fração ideal de 66,67% do terreno onde se acha edificado o prédio e que ao todo mede 399,50m², ou seja: quatorze metros e trinta (14,30) centímetros de largura na frente com a citada rua; vinte metros e oitenta (20,80) centímetros de linha de fundos e lado direito; e, do lado esquerdo vinte e sete (27) metros de uma a outra linha vinte metros e vinte (20,20) centímetros, a que se refere a matrícula nº 22.982, fls.01, livro 02, do competente Cartório de Registro de Imóveis da cidade e Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais. Os Requerentes declararam que estão na posse mansa, pacífica e contínua do imóvel há mais de 14 (quatorze) anos ininterruptos. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 13 de junho de 2024. O Escrevente Substituto (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.


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