19/06/2024 às 17h56min - Atualizada em 19/06/2024 às 17h56min

EDITAL DE INTIMAÇÃO–RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO–RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL-Mauro Sérgio Fófano Júnior, Escrevente Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 26 de abril de 2024, sob o n° 89.637 o requerimento pelo qual, EVALDO ESTEVES FERNANDES, brasileiro, técnico em eletrotécnica, filho de João Batista Fernandes e Natalina de Jesus Esteves Fernandes, portador da Carteira de Identidade nº MG-13.898.157, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 065.807.076-23, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77 (em data de 06/05/2022), com KÍVIA MARTINS DA SILVA ESTEVES, brasileira, auxiliar de cartório, filha de Luciano Barbosa da Silva e Ermiliana Cirino Martins, portadora da Carteira de Identidade nº MG-20.022.176, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 113.430.536-25, residentes e domiciliados na Rua Renato Monteiro Junqueira, nº 484, Casa 02, Bairro São Cristóvão, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36702-092; e, KETTE ANNE ESTEVES FERNANDES, brasileira, solteira, do lar, filha de João Batista Fernandes e Natalina de Jesus Esteves Fernandes, portadora da Carteira de Identidade nº MG-15.993.300, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 092.232.126-42, que vive em união estável, conforme escritura pública declaratória de união estável lavrada às fls.014, livro nº 109-A, em data de 09/04/2021, pelo Cartório Ribeiro de Oliveira – Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Contratos Marítimos da Comarca de São Simão-GO, com EVERTON GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, ferroviário, filho de Elton Cirino da Silva e Elida Maria Gomes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº MG-13.067.558, expedida pela PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 063.123.696-17, residentes e domiciliados na Rua Renato Monteiro Junqueira, nº 484, Casa 01, Bairro São Cristóvão, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36702-092, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art.216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pelo lote de terreno, situado na Rua Renato Monteiro Junqueira, nº 484, Bairro São Cristóvão, nesta cidade de Leopoldina-MG, com a área de 576,00m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados), tendo 22,30m de largura na frente com a citada Rua; 27,45m de largura nos fundos com uma servidão existente; 36,60m de extensão do lado direito com Nivaldo da Silva Frederico; e, 17,80m de extensão do lado esquerdo com Chácara do Desengano S.A., tendo como origem a matrícula nº 7.055, fls.01, Livro 02, desta Serventia; cadastrado na Prefeitura Municipal de Leopoldina sob o nº 01.010.025.0920.0001. Os Requerentes declararam que estão na posse mansa, pacífica e contínua do imóvel há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 18 de junho de 2024. O Escrevente Substituto (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.
 


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