30/10/2014 às 15h41min - Atualizada em 30/10/2014 às 15h41min

Oposição trava pauta na AL contra impacto no orçamento

Amália Goulart e Aline Louise
Hoje em Dia
Prioridade de Pimentel é evitar que as despesas do estado aumentem. ( FERNANDO CAVALCANTI/DIVULGAÇÃO)

O governador eleito Fernando Pimentel (PT) ainda não assumiu o cargo mas já tem um grande desafio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): impedir que deputados que hoje são base de governo e em janeiro passarão a ser oposição aprovem projetos de impacto no orçamento estadual. Entre eles está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), popular entre os parlamentares, que causaria um aumento nas despesas de cerca de R$ 460 milhões.

A preocupação é tamanha que o petista chamou os integrantes do bloco Minas Sem Censura, na manhã de terça-feira (28), para tratar da pauta legislativa até o fim do ano. Colocou como prioridade a derrubada das propostas que impactem as finanças estaduais.

O bloco é composto por PT, PMDB, PCdoB e PRB, partidos que apoiaram a eleição de Pimentel e hoje são oposição ao governo tucano. Até dezembro eles são minoria na Casa. Mas conseguem travar as votações em plenário. Ontem, por exemplo, nove vetos trancavam a pauta e assim continuaram. Sem votá-los, nada pode ser levado a plenário para apreciação.

Todos os projetos polêmicos serão enviados à comissão de transição para apreciação. Só depois serão discutidos na Assembleia. É a ideia da nova administração.

Ainda na terça-feira, os líderes de blocos e partidos se reuniram para discutir a situação sob a coordenação do presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PP). Não houve consenso. Ontem ficou estabelecido um novo encontro para a próxima terça-feira (04).

Emendas

O tema de maior divergência na Casa é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o orçamento impositivo, ou seja, obriga o Estado a investir percentuais determinados em diversas áreas. Entre elas está a obrigatoriedade de se investir 1,2% da Receita Corrente Líquida em emendas parlamentares. Caso a proposta passe pela Assembleia, a gestão petista que começa em 1º de janeiro de 2015 teria que gastar cerca de R$ 460 milhões a mais com os deputados. As chamadas emendas parlamentares saltariam de R$ 1,5 milhão para R$ 7,5 milhões.

“Dei parecer contrário na Comissão Especial. Esta PEC é inconstitucional”, afirmou o deputado estadual André Quintão (PT). A alegação é de que uma PEC de mesmo teor está parada no Congresso Nacional em Brasília. Sem que seja aprovada não há como fazer a vinculação no Estado, no entender dos petistas e peemedebistas.

“A PEC que está aqui na Assembleia foi assinada por todos os partidos. tendo assinaturas inclusive de deputados do PT. É uma PEC que atende à Casa traz autonomia para os parlamentares”, defendeu o deputado estadual Agostinho Patrus Filho (PV), da base aliada do tucano Aécio Neves.

O trabalho de convencimento do PT será maior porque Pimentel ainda não discutiu a formação de sua base com os partidos que gravitam sob as asas tucanas mas que poderiam mudar de posição. Além disso, o aumento do valor das emendas parlamentares é um tema simpático à maioria dos deputados. Elas servem de âncora eleitoral em seus redutos. O dinheiro é investido pelo governo em obras em municípios indicados pelo parlamentar. 


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