Plantões de farmácias e drogarias de Leopoldina terão ampliação de horários
© Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil
Tramita na Câmara Municipal de Leopoldina um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que trata da regulamentação dos plantões das farmácias e drogarias na cidade de Leopoldina.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos que manifestarem por escrito sua desistência em participar do serviço de plantão só poderão funcionar no horário comercial de 07:00h às 18:00h de segunda a sexta-feira e de 07:00h às 13:00h aos sábados.
Pelo projeto sob apreciação dos vereadores fica assegurado o direito ao horário especial de funcionamento ao estabelecimento que não participar da escala de plantão, compreendido entre às 07:00h até às 23:00h em todos os dias da semana, incluindo-se os feriados, desde que obtenha o competente alvará.
O serviço de plantão será exercido pelas farmácias e drogarias entre 18:00h e 23:00h de segunda a sexta-feira sendo facultativo o fechamento após às 22:00h aos sábados das 13:00h às 23:00h, sendo facultativo o fechamento após às 22:00h aos domingos e feriados, com sistema de rodízio diários das duplas sorteadas.
Um detalhe chama a atenção: Às farmácias e drogarias de plantão fica facultada a possibilidade de oferecer plantão interno no período de 23:00h às 08:00h diariamente.
Em mensagem aos parlamentares o prefeito justificou a proposta dizendo que a legislação vigente, embora tenha cumprido o seu papel ao longo dos anos encontra-se defasada diante da nova realidade socioeconômica e da crescente demanda da comunidade por maior acesso aos medicamentos em horários ampliados.
Segundo ele, o modelo atual carece de atualização, especialmente no que se refere à condições mais adequadas de funcionamento, visando atender com maior eficiência e segurança o interesse público.
O objetivo principal da proposta é assegurar à população a continuidade e qualidade no acesso a medicamentos e insumos de saúde em consonãncia com o desenvolvimento da cidade e com as transformações econômicas pelas quais passa Leopoldina.