A Resolução Normativa inclui a manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores.A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de uma resolução, está transferindo às prefeituras a responsabilidade pela gestão da prestação do serviço de iluminação pública. O prazo para as distribuidoras de energia elétrica concluírem o processo de transferência desses ativos é até dia 31 de dezembro de 2014. A Resolução Normativa, de número 414/2010, inclui a manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores.
De acordo com o portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até o momento, em todo o país, 3.755 municípios já assumiram os ativos. Em Minas Gerais, segundo a Aneel, dos 853 Municípios apenas 21 já estão com os ativos. A agência informou que prorrogou o prazo para a transferência por duas vezes e que não haverá uma nova postergação. Sendo assim, a partir do dia 1.º de janeiro de 2015 a responsabilidade da prestação deste serviço não caberá às distribuidoras de energia.
A posição de Leopoldina
A Prefeitura de Leopoldina publicou na edição nº 1369, de 11/11, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, comunicado informando que vai participar no dia 24/11, de licitação conjunta com a Prefeitura do Município de Miradouro/MG, objetivando o registro de preços para eventual contratação de sociedade empresarial especializada na execução de serviços de engenharia elétrica, visando a manutenção corretiva e preventiva de todo o sistema de iluminação pública de cada um dos municípios participantes e a prestação de serviços de call center e software para gestão, fiscalização, despacho e recepção de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública dos municípios participantes, englobando o perímetro urbano, zona rural, bairros e distritos, com prestação de serviços de materiais, equipamentos e mão de obra.
A posição de Cataguases
Segundo o jornalista Marcelo Lopes, em Cataguases a Prefeitura está avaliando se a melhor opção de licitar a contratação do serviço de empresas especializadas será por meio de um consórcio entre municípios da região ou então de forma individual. A Associação dos Municípios da Micro Região Médio Rio Pomba (AMERP) é a entidade que está liderando o processo de constituição de um novo consórcio que visa envolver um número maior de cidades no processo de licitação.
Fontes: Aneel, CNM, Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Site do Marcelo Lopes.
