Prefeito de Carmo do Rio Claro é acusado de improbidade administrativa por se promover durante festividades

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Carmo do Rio Claro, no Sul do estado. Ele é acusado de usar indevidamente recursos e bens públicos para se promover politicamente durante evento festivo realizado, em 2024, com recursos públicos. Na ação, é pedido que o prefeito seja condenado, entre outras sansões, à perda do cargo público e ao pagamento de, ao menos, R$ 500 mil por dano moral coletivo.   

De acordo com o MPMG, apesar de o evento ter sido justificado como sendo para promover a cultura local e para estimular a economia regional, a estrutura foi utilizada pelo prefeito para fins de promoção pessoal e de manifestação político-ideológica. As investigações apontaram que houve a interrupção das atrações artísticas para pronunciamentos alheios à finalidade da festa, com uso do palco, do sistema de som e de equipamentos audiovisuais contratados pelo poder público. 

Ainda conforme a ação, foram exibidos vídeos e faixas com mensagens de cunho político-partidário, além de discursos com críticas a instituições e agentes públicos, louvores a posicionamentos ideológicos e manifestações que estimularam a polarização política. Esses atos teriam sido planejados previamente, com o repasse de materiais audiovisuais a servidores municipais e a operadores contratados, juntamente com orientações para que fossem exibidos em momentos estratégicos, quando o público aguardava as apresentações musicais. 

Na ação, o MPMG sustenta que houve desvio de finalidade na utilização da estrutura pública, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Para o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato, a conduta do prefeito configura improbidade administrativa tanto por enriquecimento ilícito — uma vez que houve aproveitamento de bens e serviços públicos para proveito pessoal — quanto por violação aos princípios da administração pública, com uso de publicidade institucional para autopromoção. 

O MPMG afirma que os fatos geraram também dano moral coletivo, ao atingir valores fundamentais da sociedade, como o pluralismo político e o dever de neutralidade do poder público em eventos voltados a toda a população. A ação destaca que o evento, que custou cerca de R$ 1,6 milhão, comemorava o aniversário do município e reuniu milhares de pessoas de diferentes orientações políticas, o que tornaria ainda mais grave a utilização do espaço público para discursos excludentes e de confronto ideológico. 

Número do processo: 1000464-18.2026.8.13.0144 

Nota do prefeito nas redes sociais:

PRONUNCIAMENTO AO POVO CARMELITANO  Vivemos tempos sombrios para a democracia. O MP de Carmo do Rio Claro pede contra mim uma condenação absurda: até 36 anos de prisão, R$ 500 mil de indenização e a suspensão dos meus direitos políticos — sem qualquer acusação de corrupção, desvio ou enriquecimento ilícito. Aí vem a perguntar: Então que crime tão grave eu cometi? No rodeio da nossa cidade de 2024, utilizei dois minutos de fala, como prefeito, para defender a aprovação do projeto de lei da anistia. É isso mesmo: querem me condenar por defender a anistia. Defendi a anistia por entender que ela é um instrumento de pacificação nacional, diante de penas que muitos consideram excessivas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A desproporcionalidade, no nosso país, de tratamento entre políticos de direita e esquerda é evidente. A título de exemplo, o dep. federal André Janones admitiu prática de rachadinha (desvio de dinheiro público) e se quer perdeu o mandato. Já o presidente Lula foi homenageado, neste carnaval de 26, durante 2h  de desfile uma escola de samba, com recursos públicos, sem questionamento. No meu caso, uma fala de dois minutos está sendo tratada como crime gravíssimo.  Ou seja:  2 milhões de verba pública para custear uma escola de samba homenagear o Lula, durante 2horas, mencionando seu jingle de campanha, seu numero de partido, em ano de eleição pode!  Um prefeito usar de 2 minutos para pedir aprovação de um projeto de Lei é crime gravíssimo de promoção pessoal.  Mas minha gestão fala por si: fui reeleito com a maior votação da história da cidade, porque fizemos uma transformação, viabilizada com corte de corrupção e desperdício, inclusive de cargos de confiança de 48 para 23, fiquei quatro anos sem reajustar meu salário, abrindo mão de mais de 300 mil que tinha direito. E hoje, saímos de prefeitura endividada para mais de R$ 54 milhões em caixa. Esse não é o histórico de quem usa dinheiro público para se promover. Talvez o meu maior “crime” tenha sido me declarar abertamente como um prefeito de direita. Responderei aos processos com serenidade e confio que a verdade prevalecerá.  Muito obrigado. Filipe Carielo
Prefeito de Carmo do Rio Claro-MG