06/12/2014 às 12h18min - Atualizada em 06/12/2014 às 12h18min

97% dos municípios mineiros têm pendências no Cauc e não receberão recursos federais

O Cauc avalia quatro pontos: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.

Estudos recentes comprovam que 97,5% dos municípios de Minas Gerais (832) estão com alguma pendência listada no Cadastro Único de Convênios (Cauc) - ferramenta de gestão do governo federal que verifica documentos comprobatórios exigidos no ato da formalização de convênios.

O Cauc funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. A inclusão do nome no sistema impede que a prefeitura receba as transferências voluntárias e também que empréstimos sejam tomados.

A situação se repete em todo o Brasil. Cerca de 5.370 prefeituras, mais de 96% do total, têm algum tipo de irregularidade. A maioria dos casos são questões simples, como descumprimento de prazos, que levam os municípios à "lista negra" do Tesouro Nacional.

De acordo com o estudo, o número apontado é 81% maior que a quantidade de inscritos em novembro passado, quando 2.965 estavam com pendências no cadastro. O Cauc avalia quatro pontos: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.

Clique aqui e saiba mais sobre o cadastro na entrevista publicada na revista Notícia das Gerais

Fonte: Assessoria de Imprensa da Associação Mineira de Municípios


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