07/12/2014 às 19h58min - Atualizada em 07/12/2014 às 19h58min

Comissão acata sugestões do Parlamento Jovem de Minas

Estudantes de Leopoldina participaram com o apoio da Câmara Municipal.

As proposições originaram 11 requerimentos encaminhados ao Poder Executivo.

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (4/12/14) três propostas de ação legislativa (PLEs) originadas após as deliberações da edição 2014 do Parlamento Jovem de Minas. As proposições originaram 11 requerimentos, encaminhados ao Poder Executivo, visando à criação ou ao aprimoramento de ações voltadas para a garantia de cidadania à população idosa, já que o tema do evento deste ano foi “Envelhecimento e qualidade de vida”.

Realizado pela ALMG em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais, entre as quais a de Leopoldina, a 11ª edição do Parlamento Jovem de Minas foi encerrado no dia 31 de outubro com a realização da plenária estadual do projeto, no Plenário. Estudantes de 27 escolas de todo o Estado aprovaram 15 propostas voltadas para a população idosa.

De Leopoldina participaram os estudantes Kleiton Lima da Silva, da E.E. Sebastião Silva Coutinho(Polivalente), Isabela Aparcida Resende de Castro, do Colégio Imaculada Conceição, Sofia Silva Junqueira e Yano Salum Schettini, do Colégio Equipe.

Na ocasião, o documento final com as sugestões dos jovens foi entregue ao presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), e resultaram nas três PLEs analisadas agora. As PLEs tramitam em turno único e, pelo Regimento Interno da ALMG, têm deliberação conclusiva das comissões.

Saiba mais

A proposta de trabalho desta 11ª edição do Parlamento Jovem de Minas foi subdividida em três subtemas: “Direito ao envelhecimento com qualidade de vida”, “Promoção da convivência intergeracional” e “Protagonismo social e político”. Durante as etapas municipal e regional, realizadas anteriormente, os estudantes selecionaram 56 sugestões. A partir dessas sugestões, grupos de trabalho priorizaram 12 propostas, que formaram o documento-base analisado na plenária estadual.

Proposições - O subtema “Direito ao envelhecimento com qualidade de vida” foi abordado agora pela PLE 2.036/14, que teve como relator o deputado André Quintão. A proposição deu origem a três requerimentos, dois deles direcionados à Secretaria de Estado da Saúde (SES): um de providências para melhor qualificação dos profissionais para o atendimento à população idosa e o outro para que seja firmada parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para o oferecimento de cursos voltados à formação de cuidadores de idosos.

O último desses requerimentos da PLE 2.036/14 é direcionado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), voltado para uma maior divulgação do Guia Global de Cidades Amigas dos Idosos, uma publicação da Organização Mundial de Saúde (OMS) lançada em 2007. A ideia é que uma cidade amiga do idoso adapte suas estruturas e serviços visando à inclusão deste importante segmento da população que, em ambientes urbanos favoráveis e estimulantes, constituem, na definição da OMS, um recurso para suas famílias, comunidades e economias.

Conflito de gerações - Já a PLE 2.037/14, que trata do subtema “Promoção da Convivência Intergeracional”, teve o mesmo relator e também deu origem a três requerimentos. O primeiro deles, endereçado à Secretaria de Estado da Educação (SEE), cobra a criação de programas que estimulem a chamada convivência intergeracional e que capacitem professores sobre a temática do envelhecimento. A intenção é conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância da convivência entre gerações, entre avós e netos, por exemplo.

Os outros dois requerimentos oriundos da PLE 2.037/14 visam ao estímulo de ações que fortaleçam o vínculo dos idosos e à criação de disciplinas ou cursos com enfoquem a população idosa. São direcionados, respectivamente, à Sedese e a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

Protagonismo político dos idosos

A PLE 2.038/14 trata do subtema “Protagonismo Social e Político” e foi relatada pelo deputado Duarte Bechir (PSD), dando origem a cinco requerimentos. O primeiro é direcionado à Escola do Legislativo da ALMG, para que reforce as parcerias com as câmaras municipais em projetos que reforcem o papel dos idosos como protagonistas políticos.

O segundo, direcionado à Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso, órgão do Governo do Estado, é para que estimule pesquisas voltadas para o impacto do envelhecimento populacional e que forneça apoio técnico às prefeituras na formulação de políticas públicas em âmbito municipal.

Ainda na PLE 2.038/14, outro requerimento reforça a necessidade de renovação do convênio da ALMG com a PUC Minas para a manutenção do Observatório Mineiro da Pessoa Idosa. Entre as ações desenvolvidas pelo Observatório que vão embasar a criação de novas políticas públicas, está o Índice de Condições de Vida do Idoso (ICVI-MG), lançado no final de novembro.

Na ocasião, foi apresentado ainda um balanço do Movimento Idade com Qualidade, lançado em 2013 pela ALMG. Esse movimento pode ser definido como um conjunto de eventos e ações com a finalidade de discutir e acompanhar a implementação de políticas públicas e programas voltados para os idosos.

Emprego - Outros dois requerimentos foram originados da PLE 2.038/14. Direcionado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), um deles cobra medidas para avaliar os impactos financeiros da concessão de isenções ou deduções de impostos para as empresas que contratarem idosos.

E, finalmente, o outro requerimento é para que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior implemente ações para a ampliação do número de idosos em cursos gratuitos de inclusão digital.

Consulte o resultado da reunião.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG


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