O vereador Otávio Arantes Xavier se despede da presidência da Câmara.O vereador Otávio Arantes Xavier dirige pela penúltima vez, nesta terça-feira, 16/12, a partir das 18h15min, os trabalhos da presidência da Câmara Municipal de Leopoldina, quando será escolhida por votação a nova Mesa Diretora, que comandará o Poder Legislativo Leopoldinense pelos próximos dois anos, a partir de 1º de janeiro, quando será empossada.
São quatro os cargos que compõem a Mesa Diretora, atualmente ocupados pelo presidente Otávio Arantes Xavier; vice-presidente, Paulo Sergio Celestino de Oliveira; 1º secretário, Leandro de Almeida Machado e 2º secretário, Diego de Freitas Pereira. De acordo com o regimento da Câmara, não há possibilidade de reeleição de nenhum dos atuais ocupantes nos cargos atuais. Ou seja, eles poderão ser eleitos para cargos diferentes dos atuais para a próxima Legislatura.
Vários nomes estão sendo especulados para a presidência da Câmara, entre eles: Darci José Portela, Diego de Freitas Pereira, Leandro de Almeida Machado, Ivan Martins Nogueira, Oldemar Brazil Montenári e Paulo Sérgio Celestino de Oliveira.
Uma fonte do jornal revelou que nesta segunda-feira, 15/12, houve uma reunião entre 8 vereadores dispostos a marcharem juntos para a eleição da Mesa Diretora e que pelo menos 5 deles manifestaram vontade de ser o próximo presidente da Câmara.
Segundo a mesma fonte, os 5 nomes deverão se submeter a sorteio nesta terça-feira, para todos os cargos disponíveis fechando uma chapa completa para a disputa de hoje à noite. No mesmo grupo existiriam vereadores que não pretendem a presidência, mas gostariam de ocupar uma cadeira na Mesa Diretora.
O Poder Legislativo Municipal
A Câmara Municipal de Leopoldina é o órgão do Poder Legislativo Municipal. No caso da cidade de Leopoldina, por força da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município, ela é atualmente composta por 15 vereadores eleitos dentre os cidadãos e no exercício pleno dos direitos políticos. Mais que um órgão legislador e fiscalizador, a Câmara Municipal é uma casa de cidadania, aberta aos debates da nossa cidade, promovendo o contato da população com os outros poderes, zelando pelo direito de todos.
A Câmara Municipal tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento, que são exercidas com independência e harmonia em relação ao Executivo Municipal.
Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, especialmente assuntos de interesse local; matéria tributária; decretação e arrecadação dos tributos de sua competência, discussão e aprovação do Plano Diretor da Cidade, que estabelece as diretrizes do crescimento urbano; discussão e aprovação de orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que planeja onde e como aplicar o orçamento do Município; sobre a dívida pública municipal; fiscalização das atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade e vigilância sanitária; criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do Município; regime jurídico dos agentes públicos municipais; polícia administrativa; zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana, entre outras matérias.
Além da função legislativa, a Câmara delibera sobre assuntos de sua competência privativa, não necessitando da sanção do Executivo, como, por exemplo, alterar ou emendar o seu regimento interno e legislar sobre cargos e salários de seus servidores.
A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e até de fiscalização financeira e orçamentária do Município. Para esta atividade da fiscalização, há instrumentos adequados dos qual a Câmara dispõe como a convocação de autoridades municipais para prestar informações, realização de audiências públicas e aprovação de requerimentos de informações.
As atividades da Câmara Municipal também se desenvolvem nas Comissões Permanentes e Temporárias. Estes colegiados, de caráter técnico-legislativo, analisam as proposituras em seus aspectos jurídicos e de mérito, antes da matéria ser encaminhada para votação.
Os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara são coordenados pela Mesa Diretora. A Casa também pode constituir Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar eventuais irregularidades cometidas por agentes públicos no exercício de suas funções, mediante requerimento firmado, ao menos, por 1/3 de seus membros.
Fontes de informação: Lei Orgânica do Município de Leopoldina, Regimento Interno da Câmara Municipal e Arquivo do Jornal Leopoldinense.
