Ivan Martins Nogueira, novo presidente da Câmara Municipal de LeopoldinaO vereador Ivan Martins Nogueira (PMDB) foi eleito por 8 votos a 7 o novo presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, na noite desta terça-feira, 16/12 em reunião que teve início as 18h15min, tendo como pauta principal a eleição da nova Mesa Diretora, que comandará o Poder Legislativo Leopoldinense pelos próximos dois anos, a partir de 1º de janeiro, quando será empossada.
A chapa vencedora obteve 8 votos e foi composta pelos vereadores Ivan Martins Nogueira (PMDB), candidato a presidente; Darci José Portela (PV), candidato a vice presidente; Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos (PHS), candidata a 1ª secretária e Leandro de Almeida Machado (PP), candidato a 2º secretário.
A chapa liderada pelo vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira(PT), candidato a presidente, obteve 7 votos e tinha Otávio Arantes Xavier(PTN),candidato a vice-presidente; Oldemar Brazil Montenári (PT), candidato a 1º secretário e João Jacques Freire Junqueira Vilella (DEM), candidato a 2º secretário.
Os vereadores que não concorreram são: Alfredo Mendes do Vale (PSC), Antonio Carlos Martins Pimentel (PSDB), Carlos Antonio Rocha (PT), Diego de Freitas Pereira (PSL), Edvaldo Franquido Donato do Vale (PSDC), Hélio Batista Braga de Castro (PSC) e Rodrigo Junqueira Reis Pimentel (PP).
Clique aqui para ver a Ata da Eleição Mesa Diretora 2015-2016
O Poder Legislativo Municipal
A Câmara Municipal de Leopoldina é o órgão do Poder Legislativo Municipal. No caso da cidade de Leopoldina, por força da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município, ela é atualmente composta por 15 vereadores eleitos dentre os cidadãos e no exercício pleno dos direitos políticos. Mais que um órgão legislador e fiscalizador, a Câmara Municipal é uma casa de cidadania, aberta aos debates da nossa cidade, promovendo o contato da população com os outros poderes, zelando pelo direito de todos.
A Câmara Municipal tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento, que são exercidas com independência e harmonia em relação ao Executivo Municipal.
Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, especialmente assuntos de interesse local; matéria tributária; decretação e arrecadação dos tributos de sua competência, discussão e aprovação do Plano Diretor da Cidade, que estabelece as diretrizes do crescimento urbano; discussão e aprovação de orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que planeja onde e como aplicar o orçamento do Município; sobre a dívida pública municipal; fiscalização das atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade e vigilância sanitária; criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do Município; regime jurídico dos agentes públicos municipais; polícia administrativa; zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana, entre outras matérias.
Além da função legislativa, a Câmara delibera sobre assuntos de sua competência privativa, não necessitando da sanção do Executivo, como, por exemplo, alterar ou emendar o seu regimento interno e legislar sobre cargos e salários de seus servidores.
A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e até de fiscalização financeira e orçamentária do Município. Para esta atividade da fiscalização, há instrumentos adequados dos qual a Câmara dispõe como a convocação de autoridades municipais para prestar informações, realização de audiências públicas e aprovação de requerimentos de informações.
As atividades da Câmara Municipal também se desenvolvem nas Comissões Permanentes e Temporárias. Estes colegiados, de caráter técnico-legislativo, analisam as proposituras em seus aspectos jurídicos e de mérito, antes da matéria ser encaminhada para votação.
Os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara são coordenados pela Mesa Diretora. A Casa também pode constituir Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar eventuais irregularidades cometidas por agentes públicos no exercício de suas funções, mediante requerimento firmado, ao menos, por 1/3 de seus membros.
Reportagem e fotos de João Gabriel Baia Meneghite com apoio de Serginho França. Texto final de Luiz Otávio Meneghite.
