O prefeito solucionou os impasses existentes no Jardim Caiçaras.A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do prefeito José Roberto de Oliveira, que depois de sancionado recebeu a identificação de Lei nº 4.196, de 19/11/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar a alienação gratuita das 50 casas populares localizadas no Bairro Jardim Caiçaras, construídas com recursos do Governo Federal.
O requerimento para outorga das escrituras públicas de alienação gratuita está sendo efetivado na Secretaria Municipal de Assistência Social e deverá conter os seguintes documentos dos beneficiários constantes da relação divulgada: cópia do CPF, cópia da carteira de identidade e certidão de nascimento ou de certidão de casamento.
Com a assinatura da escritura, as pessoas relacionadas como beneficiárias adquirem, automaticamente a propriedade plena e definitiva do imóvel. O registro das escrituras outorgadas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina ficará a cargo e responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Todas as despesas com as Escrituras e seus respectivos registros correrão por conta exclusiva da Prefeitura de Leopoldina.
A relação dos beneficiários das casas populares do Jardim Caiçaras
Adriana Aparecida Moraes, Alessandra Aparecida Germano da Silva, Ana Maria Andrade de Oliveira(Faleceu)(Beneficiária, Neta: Géssica de Oliveira), Ana Maria Franco Soares, Angela Maria Alípio Braz, Aparecida de Fátima Vicente, Cintia Prudêncio Braz, Angélica Duarte da Cruz Brigido, Cirene Ferreira Modesto, Claudiline Reis França, Cristiane da Silva de Landes, Daniela Aparecida dos Santos Felix, Darticleia dos Santos Veloso, Deliziana Aparecida Rosa da Silva Jacob, Elizete Izabel Vicente Montenario, Elsina das Graças Medeiros da Silva, Geralda Nogueira(Faleceu-Beneficiária: Daiene Aparecida Nogueira), Daniele Conceição Nogueira Comitre, Diessica Vitoria Nogueira de Oliveira, Gilmar da Silva, Iliane da Silva Ramiro, Maria de Lourdes Santos da Rocha, Joel Rosa Menezes, Joysse Alves Rocha de Andrade, Juliana Aparecida da Silva, Juliana de Fatima Nogueira de Oliveira, Litiaine de Oliveira, Luciana Aparecida Rodrigues, Luciana Martins da Silva, Luciene de Oliveira Honório, Luluana Rosa Fernandes, Maria Aparecida Carvalho da Silva, Marcia Helena Von Ceehasul Alves, Maria Aparecida Moreira do Nascimento, Maria da Conceição de Souza – Faleceu, Prisciana de Souza Silva, Michael Jackson de Souza, Felipe de Souza de Oliveira, Maria das Graças de Almeida, Maria dos Reis, Maria Lúcia Gomes Moreira, Maria Luiza da Silva Barbosa, Neuza da Silva, Raquel da Silva Ladeira, Regina Célia Faustino, Regina Maria da Silva Ferreira Morais, Reginaldo Vicente Bronzato, Rosangela Pereira Pardim, Rosilene Ramos Sandra de Fátima Campos, Francisco de Oliveira, Sonia Maria de Brito(Faleceu)(Beneficiário, Esposo: José Francisco Tambasco Lamoia), Teodolina Maria Batista de Carvalho, Valmice de Fatima Pereira, Vera Esperança Ferreira e Zilda Mariano.
Prefeitura credenciou cartórios públicos para regularizar casas populares
O prefeito José Roberto de Oliveira autorizou a realização do processo de credenciamento de cartórios públicos para realização de serviços notariais que atendam as necessidades específicas da Administração Municipal. Segundo o Secretário de Administração, Bruno Flores Gonçalves, entre tais necessidades está a regularização dos imóveis populares construídos em parceria com o município, localizados em vários bairros de Leopoldina.
O primeiro a ser atendido é o conjunto habitacional Jardim Caiçaras, construído em parceria com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Habitação de Interesse Social.
Iniciado em 2008, o empreendimento no bairro Jardim Caiçaras levou cinco anos para ser construído e passou por inúmeras dificuldades até chegar a ser paralisado. No ano de 2013, as obras foram retomadas e finalmente, no dia 02 de julho de 2013, 50 famílias puderam realizar o sonho da casa própria ao receberem das mãos do prefeito José Roberto de Oliveira, as chaves das unidades habitacionais. Para complementar a ação, os beneficiários vão receber agora as escrituras de suas casas.
Infelizmente, após tantos anos de espera, com os contratempos surgidos e de conhecimento público, pelo menos três das pessoas beneficiadas não chegaram a usufruir da felicidade de receber a escritura da casa própria porque vieram a falecer, mas, seus herdeiros receberão o benefício.
Fontes de informação: Câmara Municipal de Leopoldina, Prefeitura de Leopoldina e Diário Oficial dos Municípios Mineiros com foto de Kalon Moraes.
