04/01/2015 às 10h08min - Atualizada em 04/01/2015 às 10h08min

Empresas beneficiadas pelo PRODEM empregarão 80% de mão de obra local

Projeto da vereadora Kélvia Raquel neste sentido foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito José Roberto de Oliveira

Luiz Otávio Meneghite
Iniciativa da vereadora Kélvia Raquel beneficia trabalhador leopoldinense.

O prefeito José Roberto de Oliveira sancionou projeto de lei de iniciativa da vereadora Kélvia Raquel que altera o conteúdo da Lei 3.671/2005, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município de Leopoldina – PRODEM. O projeto da vereadora deu entrada na Câmara Municipal de Leopoldina no dia 23 de setembro de 2014 e foi sancionado no dia 17 de dezembro de 2014, entrando em vigor no dia 31 de dezembro de 2014, quando foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A proposta da vereadora, agora transformada em lei, obriga os empreendimentos econômicos subsidiados com recursos do PRODEM, a absorver o mínimo de 80% de mão-de-obra local. Nos termos da emenda aprovada, mão-de-obra local é aquela formada por cidadão residente  no Município de Leopoldina há mais de um ano. A identificação desse tipo de trabalhador terá como base informações do banco de dados do Posto do SINE Municipal, devendo ainda, se for o caso, promover a capacitação da mão-de-obra a ser contratada.

O que é o PRODEM

O PRODEM – Programa de Apoio  ao Desenvolvimento Econômico do Município de Leopoldina foi instituído pela Lei nº 3.671, de 27 de outubro de 2005, por iniciativa do então prefeito José Roberto de Oliveira e desde então, tornou-se o mais importante instrumento de política pública no sentido do desenvolvimento econômico e social local, proporcionando ao poder público municipal dispor de valioso instrumento legal para atrair novos empreendimentos industriais, comerciais e do setor de serviços para se instalarem em Leopoldina, bem como no apoio àqueles que aqui já estão instalados, buscam se expandir.

A motivação de Kélvia

Ao justificar seu projeto de lei, a vereadora Kélvia Raquel lembrou aos seus pares: “Precisamos valorizar e apoiar o trabalhador leopoldinense, aqui residente, como forma de proporcionar o desenvolvimento social, a geração de emprego e renda, sem o que, muito do que é feito com o apoio do poder público pode não ser efetivamente aproveitado pela nossa  população trabalhadora”, disse.

A parlamentar observou ainda que “o Município de Leopoldina, por meio de ações emanadas  da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do  UAITEC, do PRONATEC, do CEFET-MG, das Faculdades locais, dos sindicatos  e das empresas aqui instaladas, oferece a oportunidade de parcerias para a necessária e adequada formação de nossos trabalhadores”, registrou.

Fontes: Câmara Municipal de Leopoldina, Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Leopoldina.


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