11/01/2015 às 20h17min - Atualizada em 11/01/2015 às 20h17min

Negligência pode resultar em demissões de três funcionários municipais

Processos Administrativos Disciplinares foram instaurados e Comissão têm prazo de 90 dias para apresentar parecer.

Luiz Otávio Meneghite
A Secretária Lucia Gama age com rigor no comando da sua Pasta.

Três Portarias assinadas pelo prefeito José Roberto de Oliveira foram publicadas na edição nº 1410, de 09/01/2015, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros determinando a instauração de Processos Administrativos Disciplinares e nomeando a Comissão Processante para apurar supostas negligências de três funcionárias municipais, todas lotadas na Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina.

As três funcionárias teriam infringido dever funcional, imposto pelo artigo 203 do Estatuto dos Servidores Municipais de Leopoldina. Segundo a Lei Complementar Municipal 15/2010 nos artigos que descrevem práticas ilícitas, como proceder de forma negligente, a penalidade atribuída à conduta é a de demissão.

Mas, segundo as Portarias assinadas pelo prefeito, para aplicação da penalidade “torna-se imperiosa a instauração de processo administrativo disciplinar, considerando a inescusável necessidade de observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”. Por isso, foi constituída a Comissão Disciplinar Processante composta pelos funcionários: Jaluza de Souza Bedim, Josefa Aparecida Figueira Moraes Lopes Secretária) e Eduardo Ramos Duarte (Presidente), que tem o prazo de 90 dias para a conclusão dos três Processos Administrativos.

Uma fonte do jornal Leopoldinense revelou que a Secretária Municipal de Saúde, Lúcia Helena Fernandes da Gama tem agido com rigor na identificação de falhas e negligências de funcionários no atendimento ao público com foco especial nas Unidades Básicas de Saúde onde funcionam os Programas de Saúde da Família, que seriam os locais onde foram percebidas as supostas negligências que estão sendo apuradas.

Negligência significa omissão aos deveres que as circunstâncias exigem.

Nos dicionários, negligência significa falta de cuidado ou de aplicação numa determinada situação, tarefa ou ocorrência. É frequentemente utilizado como sinônimo de descuido, incúria, desleixo, desmazelo ou preguiça

Para o artigo 18 do Código Penal negligência é a falta de diligência, implica desleixo, preguiça, ausência de reflexão necessária, caracterizando-se também pela inação, indolência, inércia e passividade.

Negligência é uma forma de conduta humana que se caracteriza pela realização do tipo descrito em uma lei penal, através da lesão a um dever de cuidado, objetivamente necessário para proteger o bem jurídico e onde a culpabilidade do agente se assenta no fato de não haver ele evitado a realização do tipo, apesar de capaz e em condições de fazê-lo.


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