19/01/2015 às 16h08min - Atualizada em 19/01/2015 às 16h08min

Moradores do bairro Três Cruzes reclamam de ruas às escuras

Energisa diz que a responsabilidade agora é da Prefeitura que assumiu os ativos de Iluminação Pública

Moradores de alguns trechos de ruas localizadas no bairro Três Cruzes telefonaram para a redação do jornal Leopoldinense informando que estão sem iluminação pública há alguns dias. Segundo uma moradora, identificada pelo pré-nome Emília, ela telefonou para a Energisa, que mandou técnicos ao local e estes informaram que a responsabilidade agora é da Prefeitura, que assumiu os ativos da iluminação pública.
A Energisa distribuiu nota à imprensa no início do mês informando que desde o dia 1º de janeiro de 2015, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia de todo o Brasil não são mais responsáveis pelos ativos de iluminação pública dos municípios. São eles: lâmpadas, luminárias, relé/contatores, reator, braço e acessórios.
O prazo para que as distribuidoras concluísse o processo de transferência dos ativos de Iluminação Pública (IP) encerrou no dia 31 de dezembro de 2014. Contudo, a maioria das Prefeituras optou por fazer consórcios intermunicipais e por causa da burocracia peculiar ao serviço público, muitos desses contratos ainda não foram assinados, o que impediu as empresas contratadas de assumirem o serviço, o que deverá ocorrer nos próximos dias.


O que diz a lei?

Seção X da Resolução Normativa 414 da Aneel diz que:
Artigo 21. A responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública é de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização. Ou seja, o município passa a ser responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade. Isso inclui a substituição de lâmpadas apagadas ou a verificação de lâmpadas acesas durante o dia, além da manutenção preventiva e corretiva, melhorias e extensão dos pontos de iluminação pública de toda a cidade.
A Energisa continuará arrecadando a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas contas de energia, repassando integralmente os valores à prefeitura municipal da respectiva cidade.
Em função do cumprimento da resolução, a Energisa realizou uma série de ações com os municípios para esclarecimentos de dúvidas e reforçar como será este processo, já que a partir do dia 1º de janeiro de 2015, as distribuidoras de energia elétrica ficam impedidas de atuar na prestação do serviço de iluminação pública.
Sobre o fornecimento de energia, a Energisa estará sempre pronta a atender aos seus clientes. Em caso de dúvidas, acesse www.energisa.com.br ou ligue para 0800 032 0196.

Fonte de informação: Assessoria de Comunicação Social Energisa e Prefeitura de Leopoldina

 


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