Vista panorâmica da área a ser desapropriada. (Foto: João Gabriel B. Meneghite)O prefeito José Roberto de Oliveira assinou Decreto declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, uma área de terreno de 5.000 metros quadrados na margem da BR116, ao lado do Centro de Distribuição de Congelados da Sol & Neve, no bairro Fortaleza.
Segundo o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Leopoldina, Valter Carlos Gonçalves de Matos, o terreno será destinado à doação para várias empresas já instaladas em Leopoldina que têm planos de expansão e vão gerar emprego e renda no município.
O prefeito José Roberto de Oliveira lembra com alegria quando criou a Lei instituindo o Proden-Programa de Desenvolvimento de Leopoldina no ano de 2005: “De lá para cá foram várias empresas beneficiadas com doações de terrenos que hoje estão gerando emprego e renda no município. Quando um empresário local recebe o apoio do governo municipal ele se sente encorajado a investir. Vamos continuar a aplicar a Lei do Proden sempre que alguma empresa local quiser ampliar seu negócio e atuaremos também no sentido de atrair novas empresas para Leopoldina. Em breve teremos notícias”, disse o prefeito.
As regras para doação estão estabelecidas na Lei 3.761/2005, que criou o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município – PRODEN, criado pelo prefeito José Roberto de Oliveira em mandato anterior.
O ato assinado pelo prefeito dá autorização para que seja invocado o caráter de urgência no Processo Judicial de Desapropriação.O pagamento será feito com recursos próprios do Município previstos no Orçamento deste ano.
O Decreto com a declaração de Utilidade Pública foi publicado na edição nº 1457, de quarta-feira, 18 de março, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
