22/03/2015 às 09h02min - Atualizada em 22/03/2015 às 09h02min

Sugestões sobre regulamentação do transporte de passageiros podem ser enviadas à ANTT

Audiência pública foi aberta no dia 13 de março e segue até 10 de abril

Terminal Rodoviário Dr. Jairo Salgado da Gama-Leopoldina-MG.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu, na sexta-feira,13/03, a Audiência Pública nº 01/2015. O objetivo é colher sugestões para o aprimoramento da regulamentação da prestação de serviço do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

As sugestões podem ser enviadas até às 18h do dia 10 de abril, horário de Brasília.

De acordo com a agência, duas capitais realizarão sessões presenciais. A primeira ocorrerá em São Paulo (SP) no próximo dia 24 de março, às 14h, no Espaço Fit Eventos (salas 9 e 10), que fica na rua Peixoto Gomide, nº  282, no Jardim Paulista. A segunda será realizada em Brasília (DF), no dia 9 de abril, também às 14h, no edifício sede da ANTT, que fica na SCES lote 10, trecho 3, Projeto Polo 8.

O formulário para o envio das contribuições, informações específicas sobre a audiência e as orientações sobre os procedimentos relacionados estão disponíveis no site da Agência. Para acessar, clique aqui. Dúvidas podem ser encaminhadas para o gerot@antt.gov.br ou sanadas pelo telefone (61) 3410-1411.

A Lei nº 12.996/2014 trata do regime de outorga dos serviços de transportes rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Ela determina que as empresas operem por meio de autorização expedida pela ANTT, exceto os serviços interestaduais semiurbanos, que permanecem como permissão. 

Enviado por Thays Puzzi, da Agência CNT de Notícias, com informações da ANTT


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