Piso salarial é a maior reivindicação dos professores municipais.Solicitada pelo prefeito José Roberto de Oliveira, o presidente da Câmara, vereador Ivan Martins Nogueira, convocou os vereadores para uma reunião extraordinária que será realizada nesta segunda-feira, 23 de março, a partir das 18h15min, na Sala de Sessões Antonio Sérgio Lima Freire ‘Serginho do Rock’.
Na pauta, a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Leopoldina. O projeto altera a Lei Complementar nº 17/2010 que trata do mesmo assunto.
Piso salarial dos professores é a maior reivindicação dos professores
O Ministério da Educação havia anunciado no dia 6 de janeiro, o aumento que o governo concedeu para o piso dos professores neste ano. O valor passaram dos atuais R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78, o que representou um aumento de 13,01%. Tradicionalmente, o valor normalmente é arredondado. Em razão disso, na prática, o piso passou para R$ 1.918,78. Em nota, o MEC informa que o aumento foi dado conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
"Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)", disse o ministério em nota divulgada na ocasião pela assessoria de imprensa.
A decisão sobre o Piso Salarial ocorreu após reunião com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O valor anunciado pelo ministério corresponde também ao que fora estimado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Fontes: Câmara Municipal de Leopoldina e Ministério da Educação
