27/03/2015 às 20h25min - Atualizada em 27/03/2015 às 20h25min

Impacto da Lei 100 sobre Apaes será tema de reunião

Na semana de 30/3 a 3/4, acidentes e problemas da rodovia MG-030 também vão ser discutidos no Legislativo mineiro.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover três audiências públicas e uma visita na semana de 30 de março a 3 de abril. Uma das reuniões vai abordar os impactos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, sobre as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A Lei Complementar 100 foi declarada parcialmente inconstitucional no ano passado em sentença do Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa decisão, servidores estaduais efetivados sem concurso público devem ser desligados a partir do dia 1º de abril.

Outra audiência pública vai debater os acidentes e os problemas da rodovia MG-030, entre Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Deputados também vão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), em Contagem (RMBH), para verificar as condições de acautelamento dos presos e a possível superlotação do local.

Veja a programação na íntegra no Portal da ALMG


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