31/03/2015 às 15h38min - Atualizada em 31/03/2015 às 15h38min

Defensores têm vitória histórica na Câmara

A aprovação do PL 7924/14 garante igualdade entre as carreiras que compõem as funções essenciais da justiça. A mobilização da Anadef na sensibilização dos deputados foi fundamental para valorizar a carreira que tem como foco os mais necessitados.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 7924/14, que equipara o salário do Defensor Público Geral com base no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público da União, a partir de janeiro de 2016. Com essa decisão, o governo reverte o abismo entre carreiras com mesmo status constitucional, e a discriminação com a carreira que tem o papel de defender os mais necessitados.

Equilíbrio entre o acusador e o defensor do Estado foi o argumento usado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) em defesa do projeto. “Esse projeto traz um verdadeiro equilíbrio à balança da justiça em favor dos mais pobres”, declarou Dinarte da Páscoa Freitas, presidente da Anadef.

A Defensoria Pública da União busca com o projeto implementar a equiparação constitucional determinada pela Emenda Constitucional n. 80/14, que define que Defensores Públicos, que trabalham defendendo os mais pobres, recebam o mesmo valor que Juízes e Promotores. Com essa decisão, o governo reverte o abismo entre carreiras com mesmo status constitucional, e na discriminação com a carreira que tem o papel de defender os mais pobres.

Segundo o projeto, o reajuste terá impacto nas demais categorias que compõem a carreira de defensor público federal, com escalonamento de 5% entre elas. Há três categorias: defensor de 2ª categoria (início de carreira), de 1ª categoria (intermediário) e especial (final). A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Originalmente, a matéria pedia o valor igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério Público da União (MPU) em outros projetos aprovados no ano passado. Entretanto, o valor deve ficar igual ou próximo a R$ 33.763,00. Esse subsídio vale para o MPU e o STF desde janeiro de 2015.

Impacto Orçamentário

Sobre o impacto orçamentário do projeto, os defensores esclarecem que ele impactará apenas 0,05% das despesas da União. Valor muito aquém do impacto estimado para o reajuste do Judiciário (10,96%) e do Ministério Público da União (1,99%). De cada R$ 1.000 gastos pela União com pessoal, apenas R$ 0,86 são destinados à Defensoria Pública da União. O impacto será de R$ 100 milhões no orçamento anual.

O projeto fortalece a categoria e destaca a isonomia da Justiça, onde as funções iguais do Estado devem receber o mesmo tratamento remuneratório. No cenário atual, embora os defensores tenham o dever legal de atuar nos quatro ramos da Justiça, recebem a metade do salário de um membro do Ministério Público. A consequência é que a carreira de Defensor acaba se tornando uma espécie de “trampolim” para atuação em outras áreas. No último concurso da DPU, dos 330 nomeados, 120 deixaram a carreira para assumir outros cargos públicos.  

Para o relator do projeto pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto corrige a distorção entre a remuneração de carreiras federais na área jurídica. “Isso evitará a perda de servidores para outras carreiras que remuneram melhor e valorizará a Defensoria Pública, tornando iguais aqueles que acusam e aqueles que defendem”, afirmou.

Mesmo com posição contrária do governo, muitos líderes da base defenderam a proposta. Para o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), aprovar o projeto é manter a igualdade no sistema jurídico.  “O que não se sustenta é que quem acusa para o Estado ganhe o dobro do que quem defende pelo Estado”, disse Picciani.

O líder do PDT e relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que a Defensoria Pública da União tem perdido quadros para carreiras jurídicas com salários mais atraentes. “Estamos trabalhando na valorização de uma categoria que está perdendo seus quadros por conta da assimetria entre quem julga e quem acusa. E justamente quem defende os necessitados tem um salário aquém das demais carreiras”, declarou. Figueiredo disse ainda que 18 estados já pagam bem melhor os seus defensores do que a União.

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Renata Dias
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