Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Administração realiza Pregão Presencial no dia 16 de abril, às13h30min, visando a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas para a aquisição de materiais didáticos para atender às Escolas Municipais de Ensino Infantil, da Rede Municipal de Ensino de Leopoldina.
Os recursos são do Programa Brasil Carinhoso, do Governo Federal, voltado para a primeira infância que tem o seu desenvolvimento integrado em várias vertentes, uma delas é expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em creches públicas ou conveniadas.
O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no Censo Escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, membros de famílias beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
O Programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento, para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
O recurso transferidos aos municípios e ao Distrito Federal é realizado em parcela única. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Pregão Presencial será realizado no Setor de Licitações da Prefeitura de Leopoldina, localizado na Praça Professor Botelho Reis, 28, 2º andar. – Centro – Leopoldina – MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitação/Pregão, ou na sala do Pregão.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição nº 1467, de 1º/4/2015
