06/04/2015 às 08h37min - Atualizada em 06/04/2015 às 08h37min

Auditoria em MG vê manobra do governo anterior em convênios

Gestão ligada ao PSDB fez mais de 800 acordos com municípios, mas cancelou tudo após a eleição

Controlador Mário Vinícius Spinelli fala em problemas para as finanças das cidades e do próprio Estado.

Os jornalistas Paulo Peixoto e Lucas Ferraz, foram a Belo Horizonte e produziram matéria que está publicada na edição desta segunda-feira, 6 de abril, da Folha de São Paulo, onde revelam que uma auditoria que será divulgada hoje pelo governador Fernando Pimentel (PT) vai mostrar que a gestão anterior, ligada ao senador Aécio Neves (PSDB), assinou ao menos 806 convênios com cidades do interior do Estado antes da eleição de 2014, mas cancelou todos os contratos após a derrota nas urnas.

Segundo a matéria, a Controladoria-Geral do Estado de Minas, responsável pelo balanço, vê nessa prática problemas para as finanças dos municípios, que iniciaram obras e tiveram que paralisá-las, e também para as do próprio Estado. A maior parte dos acordos foi assinado entre o fim de maio e os primeiros dias de julho de 2014, véspera do prazo para celebração de convênios, conforme a Lei Eleitoral. Nos últimos dias de 2014, contudo, 806 desses convênios foram cancelados.

Os jornalistas revelam que à época a cargo de Alberto Pinto Coelho (PP), vice que assumiu o Estado após a saída de Antonio Anastasia (PSDB) para concorrer ao Senado, o governo de Minas empenhou (prometeu gastar) R$ 76,7 milhões em convênios com ao menos 300 municípios. Desse total, foram pagos apenas 13%, ou pouco mais de R$ 9 milhões. Alguns dos municípios agraciados eram administrados pelo PT, mas a maioria era comandada por políticos da base de apoio do governo do PSDB, que administrou o Estado entre 2003 e 2014. Na última semana de dezembro, porém, o governo cancelou convênios, deixando de pagar R$ 67 milhões, conforme documento visto pela Folha de São Paulo

De acordo com a Folha de São Paulo, o atual governo diz que isso é só parte dos empenhos não cumpridos. O valor se somaria a um montante muito maior de contratos e serviços já prestados, mas cujos empenhos foram cancelados, de 2013 para trás. A dívida total empenhada e não paga, somaria R$ 1,1 bilhão. Pimentel reclama que herdou dívida sem previsão orçamentária, o que amplia dificuldades financeiras. Ele resolveu incorporar esses débitos no Orçamento.

O texto publicado no jornal paulistano revela ainda que a manobra do cancelamento das despesas permitiu que a gestão anterior escapasse de ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que, pela legislação, ela só pode gastar o que tem previsto no Orçamento.

Nos últimos dias de 2014, enquanto acordos eram cancelados, o Executivo celebrou 35 novos convênios com 25 prefeituras de aliados. Em menos de uma semana, contratos foram analisados, aprovados e pagos (R$ 29 milhões). Os dados sobre os convênios --cancelados e os novos-- constam de auditoria realizada pelo controlador-geral do Estado, Mário Vinícius Spinelli, que será apresentada nesta segunda pelo próprio Fernando Pimentel.

Responsável por desbaratar a máfia dos fiscais na Prefeitura de São Paulo, Spinelli foi chamado por Pimentel para vasculhar o funcionamento do governo mineiro. A Controladoria vai agora investigar todos os repasses dos convênios cancelados. Ela quer saber, por exemplo, se a construção de uma ponte em Bonfinópolis de Minas foi iniciada. O município assinou convênio no valor de R$ 60 mil, mas só recebeu 10% do total. Depois disso, o contrato foi cancelado.

O objetivo do balanço é mostrar a situação financeira do Estado, administrado pelo PT desde janeiro, e contestar o choque de gestão, bandeira política de Aécio, nome forte da oposição e rival da presidente Dilma Rousseff na última eleição.

 


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