19/04/2015 às 10h49min - Atualizada em 19/04/2015 às 10h49min

Juíza determina remessa de processo do mensalão mineiro para o TJMG

Acusado entrou com pedido depois de ser nomeado secretário

Processo apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha de Azeredo.

Em 13 de abril, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, declinou da competência para o julgamento do processo que apura os crimes de peculato e lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha de Eduardo Azeredo para o governo de Minas Gerais, em 1998. O caso, que envolve oito acusados, é conhecido como mensalão mineiro.

O pedido partiu de um dos réus, o economista J.A.B., que argumentou que, com sua nomeação para o cargo de secretário de estado da Fazenda pelo governador Fernando Pimentel, faz jus a foro privilegiado, e deve ser julgado pelo TJMG.

Ao decidir, a magistrada citou a Constituição Estadual, que prevê, em seu artigo 106, a competência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para julgar secretário de estado, bem como decidir sobre eventual desmembramento do processo em relação aos outros réus.

Outros processos-Outros dois acusados pelo mesmo crime estavam sendo julgados pelo STF, mas tiveram seus processos remetidos à Justiça Estadual por terem perdido a prerrogativa de foro privilegiado.

O processo do ex-governador E.B.A. está concluso para sentença e a juíza já iniciou a análise dos 52 volumes da ação. Assim que finalizar essa etapa ela deverá sentenciar o processo. Já a instrução do processo do ex-senador C.S.A. ainda não foi encerrada, pois falta o interrogatório do réu.

Além de dar andamento a mais de 4 mil processos em tramitação na 9ª Vara Criminal, a magistrada tem se dedicado prioritariamente, conforme determina a lei, à tramitação de outros 100 processos de réus presos.

 Titularidade-A magistrada Melissa Pinheiro Costa Lage era juíza auxiliar na comarca de Belo Horizonte desde 6 de abril de 2009, já havia cooperado em varas de família, varas criminais, no Juizado Especial Criminal e na conciliação das varas de família. Por meio do edital publicado em 14 de janeiro de 2015, candidatou-se à vaga de titular da 9ª Vara Criminal. Em fevereiro foi designada para responder pela 9ª Vara Criminal até provimento do cargo com a conclusão do edital.

No dia 8 de abril de 2015 a juíza tornou-se titular da vara, pelo critério de antiguidade, quando o órgão especial do TJMG proveu os cargos de juízes titulares da 9ª Vara Criminal e de outras duas varas de Belo Horizonte e uma de Contagem, por meio da remoção ou da promoção de magistrados.

Veja a movimentação dos processos: 6817960-07.2009.8.13.0024,  3317451-14.2014.8.13.00242378231-34.2014.8.13.0024

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom--Fórum Lafayette


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