03/05/2015 às 17h41min - Atualizada em 03/05/2015 às 17h41min

Termina nesta segunda (4) prazo para faltosos às eleições regularizarem situação na Justiça Eleitoral

No início do prazo cerca de 406 eleitores da 161ª Zona Eleitoral constavam na lista de ausentes nas três últimas eleições com risco de terem o título cancelado.

O título eleitoral é exigido para obter CPF, passaporte e tomar posse em cargo público.

O município de Leopoldina registrou logo após as últimas eleições cerca de 337 eleitores com risco de  terem o título cancelado por não terem votado e não justificaram ausência nas últimas três eleições. A lista dos eleitores em situação irregular, com nome e número do título eleitoral, está disponível no cartório eleitoral para consulta  desde quarta-feira, dia 25 de fevereiro. A partir de segunda-feira, dia 2 de março, iniciou-se a contagem do prazo de 60 dias, determinado pela Resolução do TSE nº. 23.538/2003, para que as inscrições eleitorais irregulares sejam canceladas. O prazo para evitar a perda do documento termina nesta segunda-feira, dia 4 de maio.

No início do prazo cerca de 406 eleitores da 161ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Argirita, Leopoldina e Recreio, constavam na lista de  ausentes nas três últimas eleições com risco de terem o título cancelado.

Os eleitores em situação irregular devem se dirigir ao Cartório Eleitoral de Leopoldina, que fica na rua Padre Julio nº  45, telefone (32) 3441 5160, para regularizar a situação. 

O eleitor que tiver o título cancelado fica irregular perante a Justiça Eleitoral e sofre algumas limitações estabelecidas pela legislação eleitoral, tal como obter CPF, passaporte e tomar posse em cargo público.

O eleitor pode verificar a situação de sua inscrição eleitoral por meio do site do TRE-MG, sendo necessário o número de seu título ou seu nome e data de nascimento. A consulta também pode ser feita por meio do Disque-Eleitor (148), que está à disposição do eleitor para esclarecer outras dúvidas. 

A Justiça Eleitoral não fez nenhum tipo de notificação ao eleitor em situação irregular, devendo o próprio eleitor se inteirar da situação de sua inscrição eleitoral. Estão em situação irregular os eleitores que não votaram em três pleitos consecutivos, sendo considerados como pleitos diferentes o primeiro e segundo turnos de uma eleição.

Os eleitores cujo exercício do voto é facultativo por prerrogativa constitucional e os eleitores cuja deficiência torne impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais não precisam se preocupar com o prazo, já que as suas inscrições não estão sujeitas a cancelamento.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e 161ª Zona Eleitoral


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »