A Câmara se reúne sob a presidência do Vereador Ivan Martins Nogueira.A Câmara Municipal de Leopoldina volta a se reunir nesta segunda-feira, 18 de maio, a partir das 18h15min sob a presidência do Vereador Ivan Martins Nogueira, com extensa ‘Ordem do Dia’.
Entre os projetos em tramitação está um de autoria do Poder Executivo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Leopoldina. O projeto está recebendo parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Também de interesse dos servidores municipais, está em poder da Assessoria Jurídica da Câmara, um projeto de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, que autoriza o uso de bermudas por servidores em repartições municipais
Confira abaixo a ‘Ordem do Dia’ da Câmara de Vereadores
1-PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
1.1. Parecer às Emendas ao Projeto de Lei nº 102/2013, que “Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Pastor Darci José Portella.Em 10/03/2015.
1.2. Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 – Altera a Lei Complementar nº 17/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em 17/03/2015.
1.3. Projeto de Lei nº 09/2015, que “Dá denominação a logradouro público localizado no Bairro Quinta Residência, de autoria do Vereador Edvaldo Fraquido Donato do Vale. Em 10/02/2015.
1.4. Projeto de Lei nº 31/2015, que “Institui os serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias em motocicletas no Município de Leopoldina e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em 12/05/2015.
1.5. Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 – Altera a Lei Complementar nº 17/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em 12/05/2015.
2-PROJETOS ENVIADOS À ASSESSORIA JURÍDICA
2.1. Projeto de Lei nº 013/2015, que “Autoriza o uso de bermudas por servidores nas repartições públicas do Município e Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira. Em 14/04/2015.
2.2. Projeto de Lei nº 014/2015, que “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira. Em 16/03/2015.
2.3. Projeto de Lei nº 015/2015, que “Dispõe sobre a reserva de vaga para veículos destinados ao embarque e desembarque de pacientes na forma e nos locais que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Otávio Arantes Xavier. Em 13/04/2015.
2.4. Projeto de Lei nº 021/2015, que “Dispõe sobre a reserva de local e oferta de ingresso pelo menor preço para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos e espaços que menciona e dá outras providências, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira. Em 06/04/2015.
2.5. Projeto de Lei nº 27/2015, que “Disciplina a participação do Município de Leopoldina no Consórcio Intermunicipal para recuperação ambiental da Bacia do Baixo Muriaé, Pomba e Carangola – CIRAB e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em 05/05/2015.
2.6. Projeto de Lei nº 28/2015, que “Regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, bem como a disposição de mesas e cadeiras nas calçadas dos imóveis vizinhos, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas do Município de Leopoldina”, de autoria do Vereador Oldemar Brazil Montenari. Em 05/05/2015.
2.7. Projeto de Lei nº 029/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 3.594/2014, que dispõe sobre a autorização do Município de Leopoldina a desmembrar e doar imóvel à empresa Rolanches Ltda-ME e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em 12/05/2015.
2.8. Projeto de Resolução nº 06/2015 – Dá nova redação ao inciso V, acrescenta o inciso XI do art. 67, modifica a redação do caput do art. 77 no seu inciso III e acrescenta o artigo 79-D ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina”, de autoria dos Vereadores Diego de Freitas Pereira, Oldemar Brazil Montenari, Carlos Antonio Rocha Paturi, Rodrigo Junqueira Reis Pimentel e Edvaldo Franquido Donato do Vale. Em 05/05/2015.
3-PROJETOS RETIRADOS DE PAUTA
3.1. Projeto de Lei nº 60/2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe gestante no transporte coletivo do Município a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde, para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros 15 (quinze) dias de vida, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira. Em 13/04/2015.
3.2. Projeto de Lei nº 11/2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção total de tributos imobiliários urbanos e taxas incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de aposentados(as), pensionistas-Viúvos(as) e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes no Município de Leopoldina e dá outras providências”.Retirado de pauta pelo autor, vereador Carlos Antônio Rocha Paturi. Em 19/08/2014.
3.3. Projeto de Lei nº 21/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo. Em 05/05/2015.
3.4. Projeto de Lei nº 35/2014, que “Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte de farmácias e drogarias e dá outras providências, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira. Em 14/04/15.
3.5. Projeto de Lei nº 26/2014, que “Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB / Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
3.6. Projeto de Lei nº 001/2015, que “ Dispõe sobre procedimento para implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Leopoldina, estabelece valores para cobrança de taxa de licença e dá outras providências”, de autoria do Vereador Oldemar Brazil Montenari. Em 12/05/2015
3.7. Projeto de Lei nº 08/2015, que “Autoriza o uso de bermudas por motoristas de táxi, motoristas e cobradores dos transportes coletivos urbanos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ivan Martins Nogueira. Em 17/03/15.
3.8. Projeto de Lei nº 010/2015, que “ Autoriza a cessão temporária de servidor municipal aos órgãos públicos que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em 05/05/2015.
3.9. Projeto de Lei nº 26/2015, que ”Dá denominação de Ayres Valverde – Lalá Pacheco – a capela mortuária pública localizada no Distrito de Ribeiro Junqueira no Município de Leopoldina – MG, de autoria do Vereador Antonio Carlos Martins Pimentel. Em 13/04/2015.
4 - PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4.1. Emendas ao Projeto de Lei nº 65/2014, que “Dispõe sobre a destinação de mesas e assentos preferenciais para as pessoas na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira. Em 12/05/2015.
4.2. 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 84/2013, que “Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, cultura, esporte e entretenimento”, de autoria do Vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, com as emendas a ele incorporadas.
4.3. 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 24/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do patrimônio municipal, de autoria do Poder Executivo. PROJETO COM VISTAS AO VEREADOR ANTONIO CARLOS MARTINS PIMENTEL ATÉ 18/05/2015.
4.4. 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 012/2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis com sede no Município de Leopoldina a plantarem árvores para a mitigação da poluição do ar e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira.
4.5. 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Resolução nº 04/2015, que “Concede a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Edinilson Inocêncio Carvalho, de autoria do Vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina
